Governo suspende programa Vale+ do INSS após escândalo com cobranças indevidas do PicPay
Banco será notificado a comprovar legalidade de taxas; suspensão tem efeito imediato
Mais um escândalo atinge o Governo Federal e causa preocupação entre aposentados. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou nesta quarta-feira (7) a suspensão imediata do programa Meu INSS Vale+, operado em parceria com o PicPay Bank, após denúncias de cobrança indevida de taxas sobre antecipações de benefícios.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e também anula qualquer desconto lançado na folha de pagamento dos segurados, mesmo os retroativos. A medida é cautelar e visa evitar novos prejuízos aos aposentados e pensionistas.
Segundo o governo, o PicPay será notificado e terá que comprovar o cumprimento das cláusulas do contrato firmado com o INSS.
Taxa ilegal de até R$ 20,99
O escândalo ganhou força após revelações feitas pelo portal UOL, que mostrou a cobrança de até R$ 20,99 por antecipação — algo vetado pelas regras do próprio INSS. A denúncia partiu da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que, em carta enviada ao ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, classificou a taxa como ilegal:
“A Instrução Normativa nº 175 proíbe a cobrança de taxas ou juros em antecipações de salário. Concordamos integralmente com essa vedação”, afirmou a Febraban no documento.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) também se posicionou contra a cobrança e pediu formalmente a suspensão imediata da comercialização do produto, até que as dúvidas sobre a legalidade do programa sejam esclarecidas.
Cartão prometia antecipação sem custo
O Meu INSS Vale+ foi lançado em novembro de 2023, com a promessa de permitir a antecipação de até R$ 450 mensais, sem juros, taxas ou mensalidade, via cartão físico fornecido por bancos parceiros. O cartão seria gratuito e a operação não deveria gerar nenhum ônus para o segurado.
O programa foi anunciado por Lupi ao lado do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado após a revelação de outro escândalo envolvendo R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos na folha de aposentados.
O que diz o PicPay
Em nota, o PicPay negou irregularidades e afirmou que a denúncia é “fantasiosa” e motivada por concorrência:
“O fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão. Só há cobrança quando o beneficiário opta, por vontade própria, receber o valor diretamente na conta, por exemplo, para uso via Pix.”
A empresa alega que o produto está em conformidade com as regras vigentes e visa oferecer uma alternativa ao superendividamento.
🛑 INSS SUSPENDE PROGRAMA VALE+ APÓS ESCÂNDALO DE COBRANÇA INDEVIDA
Entenda o que está por trás da decisão que afeta milhares de aposentados
🔍 O QUE É O PROGRAMA VALE+?
💳 Antecipação de até R$ 450 por mês
📅 Lançado em nov/2023
🤝 Parceria: INSS + PicPay Bank
📌 Prometia ser gratuito e sem juros
🚨 O ESCÂNDALO
💸 Cobrança de taxa de até R$ 20,99 por antecipação
📞 Denúncias feitas por:
▪️ Febraban
▪️ ABBC
▪️ Banco Central
📑 Regras do INSS proíbem qualquer tipo de juros ou taxas
📉 A DECISÃO DO GOVERNO
📆 7 de maio de 2025
📌 Programa suspenso imediatamente
❌ Descontos anulados, mesmo retroativos
📩 PicPay será notificado e deve comprovar que seguiu o contrato
💬 O QUE DIZ O PICPAY?
🗣 “A denúncia é fantasiosa”
💡 “Só há cobrança se o beneficiário escolher o Pix em vez do cartão gratuito”
⚠️ CONTEXTO
👔 Programa criado por Carlos Lupi e Alessandro Stefanutto
🔍 Stefanutto foi demitido após outro escândalo de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos
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