TRF-5 assume investigação contra Geraldo Julio por suspeita de fraude de R$ 58 milhões na pandemia
Ex-prefeito do Recife é um dos alvos da Operação Desumano, que apura irregularidades na contratação de organização social com dinheiro do SUS
O inquérito que investiga o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) por suspeitas de fraudes milionárias durante a pandemia de covid-19 foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A decisão da Justiça Federal de primeira instância segue um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e leva em conta o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante foro privilegiado a ex-prefeitos em investigações relacionadas ao exercício do mandato.
Geraldo Julio é um dos principais alvos da Operação Desumano, deflagrada em setembro de 2020 pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), do MPF e do Gaeco do Ministério Público de Pernambuco. A operação apura um suposto esquema de fraudes na contratação emergencial de uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar leitos de UTI e outros serviços durante a crise sanitária.
Segundo os investigadores, o grupo criminoso atuava com direcionamento de contratos, uso de empresas de fachada e fraude em processos sem licitação. A OSS escolhida não teria capacidade técnica, operacional nem patrimônio compatível para a execução dos serviços, conforme demonstram os balanços financeiros da própria entidade.
Contratos sob suspeita
As prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes firmaram, juntas, dois contratos com a organização investigada, no valor total de R$ 57,7 milhões. Desse montante, R$ 34 milhões foram pagos pela gestão de Geraldo Julio e R$ 23,7 milhões pela administração de Jaboatão.
A CGU identificou riscos graves no uso do dinheiro público, além de indícios de que empresas subcontratadas pertenciam ao mesmo grupo controlador da OSS, o que caracterizaria simulação de concorrência e favorecimento.
Denúncia rejeitada, investigação reaberta
Em 2023, o MPF chegou a denunciar 11 pessoas, incluindo o ex-prefeito, mas a Justiça rejeitou a acusação por falta de provas e de informações complementares. Após a negativa, o Ministério Público retomou a investigação com novos depoimentos de ex-servidores públicos e análise aprofundada de documentos financeiros.
Operação Desumano: inquérito contra ex-prefeito do Recife vai ao TRF-5
📌 O que aconteceu:
A Justiça Federal de 1ª instância atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e enviou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o inquérito que investiga fraudes em contratos de saúde durante a pandemia de covid-19, firmados pelas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes.
📌 Quem está envolvido:
Entre os investigados está o ex-prefeito do Recife, que ocupou o cargo entre 2013 e 2020. Também são alvos ex-secretários municipais, diretores da gestão pública e representantes da Organização Social de Saúde (OSS)supostamente beneficiada no esquema.
📌 Por que o TRF-5 assumiu o caso:
A mudança de instância ocorre com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) (março de 2025), que garante foro privilegiado para ex-gestores em crimes ligados ao exercício do cargo.
📌 O que diz o MPF:
- Os contratos foram realizados com verbas do SUS e apresentaram indícios de:
- Fraude e direcionamento
- Subcontratação de empresas fantasmas
- Ausência de capacidade técnica da OSS contratada
- O grupo que controlava a OSS também estaria por trás das empresas subcontratadas.
📌 Valor dos contratos investigados:
R$ 57,7 milhões, sendo:
- R$ 34 milhões pagos pela Prefeitura do Recife
- R$ 23,7 milhões pagos pela Prefeitura de Jaboatão
📌 Fase atual da investigação:
Após a rejeição de uma primeira denúncia em 2023, o MPF retomou o inquérito com novas diligências, incluindo:
- Oitivas de ex-servidores públicos
- Análise de dados bancários e fiscais
- Requisição de laudos de auditoria e perícia
📌 Nome oficial do processo:
Processo nº 0815781-81.2020.4.05.8300
