Crise política trava votações na Alepe: impasse sobre Noronha e emendas paralisa plenário
Sem sabatina de indicado para Fernando de Noronha e com emendas impositivas travadas, deputados estaduais bloqueiam a pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enfrenta um impasse político que tem travado completamente a pauta de votações no plenário desde a última quinta-feira (8). O bloqueio, provocado por parlamentares da base governista, impede a análise de projetos e paralisou os trabalhos legislativos. No centro da crise estão dois temas sensíveis: a nomeação do novo administrador de Fernando de Noronha e o pedido de empréstimo bilionário feito pelo governo Raquel Lyra (PSDB).
A paralisação ocorre porque a Alepe ainda não analisou, em regime de urgência, a indicação do advogado Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira para o comando da ilha de Fernando de Noronha, nem o pedido do Executivo para contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
Segundo a deputada Débora Almeida (PSDB), da base da governadora e autora do pedido que travou a pauta, ambas as matérias deveriam ter sido incluídas na ordem do dia conforme estabelece o artigo 21 da Constituição Estadual. “As duas propostas tramitam em regime de urgência e precisam ser votadas”, afirmou.
A crise é agravada por outro fator: o atraso no pagamento das emendas impositivas de 2024. Essas emendas, previstas no artigo 123-A da Constituição do Estado, obrigam o Executivo a repassar recursos para ações indicadas por deputados estaduais. Em nota, a presidência da Alepe criticou o não cumprimento da norma pelo governo e cobrou respeito à independência do Legislativo.
“Renovamos os apelos para que as normas constitucionais sejam respeitadas, especialmente as que garantem o livre exercício da vontade soberana deste poder”, diz o comunicado da Alepe.
O g1 questionou o governo do estado sobre o não pagamento das emendas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Nomeação para Noronha emperra no Legislativo
Fernando de Noronha está sem administrador-geral desde janeiro, quando Thallyta Figueirôa foi exonerada. Desde então, o processo de escolha de um novo gestor virou novela política. O primeiro nome anunciado, o do biólogo Walber Santana, acabou sendo retirado pela própria governadora antes mesmo da sabatina.
O novo indicado, Virgílio Oliveira, é advogado com pós-graduação em Direito Civil e Processual pela FGV. Já atuou como assessor no Tribunal de Justiça de Pernambuco e em escritório privado. Ele aguarda a sabatina na Comissão de Justiça da Alepe, presidida pelo deputado Alberto Feitosa (PL), para só então poder ter seu nome apreciado em plenário.
Sem a sabatina e sem votações, a gestão da ilha segue em limbo administrativo. Desde 8 de abril, o novo administrador adjunto, José Aglailson Queralvares Neto, foi nomeado, mas a chefia geral do arquipélago segue indefinida.