Após vitória de Ramagem, PL quer blindar Zambelli e pressiona Câmara a enfrentar STF

Deputados veem brecha para travar ações no Supremo; Moraes nega pedido e tensão entre Poderes se agrava

A suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovada recentemente pela Câmara, abriu caminho para uma nova ofensiva do PL contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o partido pressiona para que também seja barrado o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de envolvimento em um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli já tem maioria formada contra ela na Primeira Turma do STF, com quatro votos favoráveis à sua condenação a dez anos de prisão e à perda do mandato. O PL, no entanto, tenta convencer a Câmara a sustar o processo, argumentando que há “perseguição” do Judiciário contra parlamentares.

Nos bastidores, lideranças da legenda cogitam estender a mesma estratégia a outros investigados, como o ex-ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA), caso a denúncia contra ele por desvio de emendas seja aceita. Juscelino nega envolvimento e diz que não autorizou qualquer articulação nesse sentido.

A Constituição permite que o Congresso suspenda ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O caso de Zambelli, no entanto, trata de suposta invasão ao sistema do CNJ em 2018 — antes de seu atual mandato. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada para suspender o julgamento, ressaltando que não há base legal para a medida.

PL tenta transformar Câmara em barreira ao Supremo

A ofensiva do PL se ampara na recente decisão da Câmara que travou parte da ação penal contra Ramagem, acusado de integrar uma suposta trama golpista ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a votação, o STF considerou inconstitucional o trancamento total e manteve a ação em andamento para três dos cinco crimes atribuídos ao deputado.

Mesmo assim, o movimento deu fôlego a bolsonaristas no Congresso. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi às redes sociais propor que a Câmara aprove a suspensão também da ação contra Zambelli. “Independente do mérito, seria um bom recado pro STF. É preciso usar toda prerrogativa parlamentar”, afirmou.

O pedido oficial para sustar o processo de Zambelli foi protocolado pelo PL no dia 29 de abril, mas ainda aguarda decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Motta, em entrevista ao Valor Econômico, disse esperar que o STF respeitasse a decisão do Legislativo — o que não ocorreu.

Centrão adota cautela, mas oposição pressiona por resposta

Lideranças do centrão veem com reservas a ideia de ampliar o embate com o Supremo. Avaliam que a estratégia pode agravar a crise institucional e causar instabilidade política, ainda mais em um momento em que o governo Lula tenta recompor pontes com o Congresso.

“Se Motta for sensato, vai evitar transformar isso numa guerra entre os Poderes”, afirmou um deputado aliado, sob reserva. Mas há também quem veja no silêncio da Presidência da Câmara uma brecha para que a oposição aumente a pressão.

No caso de Zambelli, a Primeira Turma do STF formou maioria para condená-la por participação no esquema que inseriu um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema do CNJ. A defesa afirma que o julgamento atropelou o direito ao contraditório e anunciou novo recurso. A deputada sustenta que é alvo de perseguição política.

Em março, o STF já havia condenado Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma de fogo, após episódio em que perseguiu um homem armado durante as eleições de 2022.

Nova CPMI no radar e escalada institucional em curso

Enquanto isso, cresce a articulação da oposição para transformar o enfrentamento ao STF em pauta política. A estratégia inclui pressionar pela instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostos abusos da Corte e mobilizar a base bolsonarista em defesa de parlamentares processados.

O avanço desse clima pode reacender a tensão entre Congresso e Supremo, acirrada desde a CPI da Covid e intensificada pelas investigações sobre atos antidemocráticos. O caso Zambelli promete ser novo teste para os limites das prerrogativas parlamentares e da estabilidade entre os Poderes.

🧨 Zambelli na mira do STF – e o PL tenta blindar!

  • Deputada pode pegar 10 anos de cadeia por invasão hacker contra o CNJ.
  • STF já tem maioria para tirar o mandato dela.
  • Mas o PL quer parar o julgamento na marra, copiando o que fez com Alexandre Ramagem.

🛑 PL pressiona Câmara para travar processo contra Zambelli

  • Pedido foi protocolado antes mesmo da votação do caso Ramagem.
  • Moraes disse “não” e negou recurso da defesa.
  • Mesmo assim, o partido insiste: “É perseguição política!”

💣 Eduardo Bolsonaro provoca STF: “Suspensão de Zambelli seria um bom recado”

  • Deputado licenciado sugeriu que a Câmara use suas armas contra o Supremo.
  • Disse que suspensão serviria para “frear o STF”.
  • Declaração foi feita direto dos EUA, onde ele está morando.

🧩 Centrão divide opiniões: blindar Zambelli ou evitar crise com o STF?

  • Alguns líderes querem evitar novo embate com o Judiciário.
  • Mas se Hugo Motta (presidente da Câmara) não agir, oposição promete fazer barulho.
  • Deputados veem risco de o caso virar “guerra entre os Poderes”.

📌 Zambelli já foi condenada por outro crime em março

  • Pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento com arma.
  • Caso foi aquele em que ela correu armada atrás de um homem nas eleições de 2022.

⚖️ Entenda o caso: por que o PL quer travar o STF

  • Constituição permite que o Congresso suspenda ação penal se o crime for cometido após o mandato começar.
  • Zambelli foi acusada por ato de 2018, antes da posse – Moraes disse que regra não se aplica.
  • Mesmo assim, o PL insiste que ela já era deputada e merece o benefício.

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