🔎 TCE ignora parecer técnico e aprova contas de Rui Costa, reprovadas por 41 auditores

Ex-governador e atual Ministro da Casa Civil de Lula, teve falhas apontadas em áreas como saúde e segurança, mas conselheiros indicados por políticos votaram pela aprovação

Em uma decisão considerada rara dentro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), os conselheiros da Corte desconsideraram um parecer técnico assinado por 41 auditores e aprovaram as contas do ex-governador Rui Costa (PT), relativas ao exercício de 2022 — o último ano de sua gestão à frente do Executivo estadual. Rui atualmente ocupa o cargo de ministro da Casa Civil no governo Lula.

O parecer técnico, coordenado pelo superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar, apontava graves falhas na gestão de áreas sensíveis, como saúde, segurança pública e controle de inadimplência. O documento também registrava irregularidades recorrentes desde 2014, sem correções efetivas.

Mesmo com o relatório contundente, os conselheiros — a maioria com cargos de indicação política — votaram pela aprovação das contas em agosto de 2023. Apenas um deles, Pedro Lino, seguiu o parecer dos auditores e votou pela rejeição. Lino morreu em setembro do mesmo ano.

📌 O Ministério Público de Contas, por sua vez, recomendou a aprovação com ressalvas.

A decisão causou incômodo entre técnicos do próprio TCE, já que costumeiramente os julgamentos seguem a recomendação dos auditores, que atuam como braço técnico da Corte.