💸 Nova lei do ISS no Recife corta imposto para casas de apostas e gera polêmica: “Incentivo ao vício”

Uma alteração no Código Tributário do Recife, sancionada em abril pelo prefeito João Campos (PSB), está no centro de uma onda de críticas nas redes sociais. A medida reduziu de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de apostas — incluindo as plataformas online, as chamadas bets.

A justificativa da prefeitura é econômica: atrair sedes administrativas dessas empresas para o Recife e garantir uma fatia da arrecadação do setor, regulamentado nacionalmente em 2023. A projeção é arrecadar mais de R$ 60 milhões por ano, valor que, segundo o município, será destinado a áreas como saúde, educação e infraestrutura social.

Mas o corte no imposto causou forte reação de especialistas, vereadores e usuários nas redes, que associam a medida a um suposto favorecimento do setor — especialmente diante dos crescentes impactos dos jogos de azar na saúde mental da população.

📉 A medida

A mudança, aprovada por 22 votos a 7 na Câmara Municipal, inclui as bets na faixa de empresas beneficiadas com a alíquota reduzida de 2% — mesma concedida a negócios do Porto Digital, por meio de um programa de incentivo criado em 2006. Antes da sanção, essas plataformas sequer pagavam ISS ao município, já que não estavam incluídas no código.

Durante a tramitação, vereadores tentaram condicionar o benefício a contrapartidas sociais — como exigência de contratação de moradores do Recife e investimento em tratamento para dependentes em jogos. As emendas foram rejeitadas.

⚠️ O que dizem os críticos

A vereadora Liana Cirne (PT), uma das sete que votaram contra o projeto, classificou a medida como “um estímulo indireto ao vício”. Ela destaca que, no Brasil, os jogos já ocupam o terceiro lugar entre os principais vícios, atrás apenas de álcool e tabaco:

“Reduzir imposto para as bets é o oposto do que deveríamos fazer. Quando se quer reduzir o consumo de cigarro, aumenta-se o imposto. A lógica deveria ser a mesma.”

A parlamentar também questiona o fato de setores como cultura, educação e saúde não contarem com o mesmo incentivo fiscal, apesar de sua relevância social.

Nas redes sociais, internautas foram além, levantando suspeitas de possível relação entre a medida e o patrocínio de eventos promovidos pela própria prefeitura por casas de apostas.

🧮 A disputa por arrecadação

Para o economista Ecio Costa, da UFPE, a medida está alinhada com o que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre já praticam. Segundo ele, sem o ajuste, Recife perderia competitividade na “guerra fiscal” entre municípios:

“As bets foram legalizadas e atuam nacionalmente. Se o Recife não oferece condições atrativas, a arrecadação vai para outras cidades.”

Costa afirma ainda que os efeitos nocivos das bets não dependem do local onde estão sediadas, já que as apostas são feitas pela internet. Para ele, o valor arrecadado pode — e deve — ser usado em ações de prevenção:

“Com R$ 60 milhões por ano, o município pode investir em educação financeira e ações de saúde mental. Cabe à sociedade cobrar esse retorno.”

📊 O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura do Recife negou que tenha concedido “benefício fiscal” ao setor, alegando que as bets passaram a ser tributadas pela primeira vez. A administração reforça que cidades como São Paulo e Caruaru já aplicam a mesma alíquota.

Além disso, informa que arrecadou cerca de R$ 6 milhões apenas no primeiro mês de vigência da nova regra — recursos que, segundo o Executivo, serão investidos em áreas sociais como a construção de creches, unidades de saúde e pavimentação de ruas.