🔴 Caso Miguel: Justiça mantém condenação de Sari Corte Real e nega recurso da defesa por morte do menino que caiu do 9º andar
Mais de quatro anos após a tragédia que chocou o país, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta quarta-feira (2), a condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão em regime fechado pela morte de Miguel Otávio, de 5 anos. A criança caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, em junho de 2020, após ser deixada sozinha no elevador pela então patroa de sua mãe, Mirtes Renata.
A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJPE rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa de Sari, que tentava anular ou reduzir a pena. O tribunal também acolheu parcialmente os pedidos da acusação, reconhecendo uma contradição anterior no processo — mas sem alterar o tempo de prisão.
Sari, que responde em liberdade desde o início da ação penal, ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua defesa afirmou que aguarda a publicação do acórdão para avaliar os próximos passos.
“Tinha esperança que a pena fosse aumentada”, declarou Mirtes ao Diario de Pernambuco. “Mas recebo com satisfação o fato de os embargos dela terem sido totalmente negados.”
📌 Entenda o julgamento desta quarta-feira (2)
O relator do caso, desembargador Eudes dos Prazeres França, rejeitou os argumentos da defesa, que alegava contradições na decisão anterior e sustentava que teria havido empate entre os votos dos desembargadores quanto à dosimetria da pena. Segundo a defesa, deveria prevalecer a proposta mais branda — de seis anos em regime semiaberto — apresentada por uma das magistradas.
O relator, no entanto, afirmou que o voto do desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio foi claro ao acompanhar a pena de sete anos em regime fechado, afastando qualquer dúvida sobre suposto empate. O entendimento foi seguido pelos demais membros da câmara.
Já os advogados da assistente de acusação, que representam a mãe de Miguel, tiveram parte de seus pedidos acolhidos. Um dos pontos aceitos foi o reconhecimento da revitimização de Mirtes no processo judicial, como destacou a advogada Marília Falcão:
“É mais um ponto em que avançamos. Isso fortalece a responsabilização e o direito da família à justiça”, afirmou.
📉 Relembre o caso que comoveu o país
- Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro do Recife.
- A mãe da criança, Mirtes Renata, trabalhava como empregada doméstica para o então prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real.
- Naquele dia, Mirtes havia descido ao térreo para passear com o cachorro da família, deixando o filho aos cuidados de Sari, que fazia as unhas com uma manicure.
- Imagens de segurança mostram Sari colocando o menino no elevador e apertando o botão para a cobertura, deixando-o subir sozinho.
- Miguel desembarcou no 9º andar, onde caminhou até uma área técnica e caiu de uma altura de cerca de 35 metros.
- Sari foi presa em flagrante, mas liberada após pagar fiança de R$ 20 mil. A Justiça a enquadrou no crime de abandono de incapaz com resultado morte.
⚖️ Caminho judicial até agora
- Maio de 2022: Sari foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime.
- Novembro de 2023: A pena foi reduzida a 7 anos, após recurso julgado pela 3ª Câmara Criminal do TJPE.
- Julho de 2025: Embargos da defesa foram rejeitados, e a condenação foi mantida.
🧾 Outros desdobramentos
- Sari e o marido Sérgio Hacker também enfrentam uma ação trabalhista por terem utilizado verbas públicas da prefeitura para pagar os salários de Mirtes e da avó de Miguel.
- Em setembro de 2024, o STJ suspendeu a condenação trabalhista, que previa indenização de R$ 1 milhão à família da criança.
- A família também move uma ação cível por danos morais contra Sari, pedindo nova indenização de mesmo valor.
- Em 2023, um abaixo-assinado com mais de 2,7 milhões de assinaturas cobrou celeridade na tramitação do caso.
🕒 Linha do tempo do Caso Miguel — Fatos e Contradições
📅 2 de junho de 2020 – A tragédia
- Fato: Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, cai do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no Centro do Recife, enquanto estava aos cuidados de Sari Corte Real.
- Versão inicial de Sari: Disse ter tentado impedir que o menino entrasse no elevador.
- Contradição: Imagens mostram que Sari apertou o botão do elevador e deixou a porta fechar com Miguel dentro.
📅 3 de junho de 2020 – Prisão e liberação
- Fato: Sari é presa em flagrante por homicídio culposo (sem intenção de matar).
- Fiança: Paga R$ 20 mil e é liberada no mesmo dia.
- Contradição: Mesmo sendo responsável pela criança, foi tratada inicialmente como autora de homicídio culposo, e não doloso (com dolo eventual, por assumir o risco).
📅 2021 – Mirtes entra na faculdade de Direito
- Fato: Mãe de Miguel, Mirtes Renata, decide estudar Direito para acompanhar o processo judicial.
📅 3 de maio de 2022 – Condenação em 1ª instância
- Fato: Sari é condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, por abandono de incapaz com resultado morte.
- Regime: Fechado.
- Contradição: Mesmo com a condenação, Sari permanece em liberdade por recorrer da sentença.
📅 Novembro de 2023 – Redução da pena em 2ª instância
- Fato: TJPE reduz a pena para 7 anos de prisão, mantendo o regime fechado.
- Contradição levantada pela defesa: Defesa alegou empate nos votos dos desembargadores, o que obrigaria a aplicação da decisão mais favorável à ré.
- Resposta do tribunal: Relator afirmou que não houve empate e que o terceiro desembargador concordou com a redução, desmentindo a tese da defesa.
📅 19 de maio de 2025 – Embargos de declaração
- Fato: Defesa de Sari interpõe novo recurso (embargos), alegando:
- Contradição na pena aplicada (entre 6, 7 e 8 anos).
- Omissão quanto ao dolo eventual (assumir o risco da morte).
- Obscuridade sobre a previsibilidade do risco.
- Contradições da defesa apontadas no recurso:
- Sustenta que houve empate entre votos, o que juridicamente não se confirma.
- Alegação de que o voto do desembargador Cláudio Jean não foi claro — o TJPE reafirma que ele acompanhou a dosimetria da pena definida por Eudes dos Prazeres França.
📅 2 de julho de 2025 – TJPE rejeita os embargos
- Fato: A 3ª Câmara Criminal do TJPE rejeita por unanimidade os embargos da defesa.
- Fato: Recurso da assistência de acusação (representando Mirtes) é parcialmente aceito, com reconhecimento da revitimização no acórdão.
- Contradição: Defesa de Sari insistia na obscuridade do julgamento anterior, mas o relator confirmou que o acórdão foi claro e sem vícios.
📌 Outras contradições e polêmicas paralelas
- Laudo técnico: Confirmou que o botão apertado por Sari levava à cobertura (acima do 9º andar), contrariando a ideia de que ela não sabia o destino do elevador.
- Ação trabalhista: Casal Sari e Sérgio Hacker foi condenado a pagar R$ 1 milhão por uso indevido de recursos públicos para pagar Mirtes e sua mãe como empregadas domésticas.
- Contradição: Processo foi suspenso pelo STJ em setembro de 2024, apesar da decisão favorável à família de Miguel.
- Sari em curso de medicina (jun/2023): Ingresso em faculdade particular gerou revolta pública, pois ela continua em liberdade.
- Pressão popular: Abaixo-assinado com mais de 2,8 milhões de assinaturas cobrou celeridade e justiça, sem efeitos práticos até agora.
