Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.
Segundo a decisão, Bolsonaro participou de um ato público em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (3), onde teria feito uso político de sua imagem e da tornozeleira eletrônica, em desrespeito à proibição de uso de redes sociais. O ex-presidente, de acordo com Moraes, “produziu dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal”.
Moraes também destacou que houve o uso das redes sociais por terceiros, inclusive familiares e apoiadores, para difundir conteúdos em que Bolsonaro participa diretamente, o que configura, segundo o ministro, “modus operandi criminoso” para burlar as restrições impostas.
A decisão impõe ainda novas restrições ao ex-presidente. Além do recolhimento domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas, salvo de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. Também não poderá utilizar aparelhos celulares, nem permitir o uso por terceiros em seu nome. O descumprimento dessas determinações poderá levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação de prisão preventiva.
Moraes também ordenou a apreensão dos celulares de Bolsonaro, apontando o uso dos aparelhos como instrumento para violar medidas cautelares e disseminar conteúdos ilícitos.
A decisão cita ainda uma reportagem do portal UOL que aponta o recuo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, ao apagar uma postagem com a presença do pai no protesto, alegando “insegurança jurídica”.
O ministro esclareceu que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas, mas advertiu que essas aparições públicas não podem ser utilizadas para violar as demais restrições.
As medidas cautelares anteriores seguem mantidas. Bolsonaro continua impedido de manter contato com outros investigados na apuração sobre a tentativa de golpe de Estado, além de não poder se comunicar com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras.
REAÇÕES
Com prisão decretada, Bolsonaro entra para lista de ex-presidentes detidos após a redemocratização
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente tornou-se o quarto chefe do Executivo brasileiro a ser preso desde a redemocratização, em 1985.
Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado e obstrução de justiça, e se junta à lista de ex-mandatários que já enfrentaram decisões semelhantes: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Michel Temer (MDB) e Fernando Collor de Mello.
Luiz Inácio Lula da Silva
O atual presidente foi preso em abril de 2018, após condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, relacionado à Operação Lava Jato. Sentenciado a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula permaneceu por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba. Foi solto em novembro de 2019, após o STF mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
Fernando Collor de Mello
Collor renunciou em 1992 durante o processo de impeachment por denúncias de corrupção. Em 2023, foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora. Preso inicialmente em Maceió, teve a pena convertida para o regime domiciliar em 2025.
Michel Temer
Temer foi preso preventivamente em março de 2019, acusado de chefiar um esquema de corrupção em contratos da Eletronuclear, no caso conhecido como “Descontaminação”. Passou nove dias detido, sendo libertado após decisão do Superior Tribunal de Justiça. Desde então, responde ao processo em liberdade.
Antes da redemocratização
Antes de 1985, outros ex-presidentes brasileiros também foram presos em contextos de instabilidade política. Hermes da Fonseca foi detido por envolvimento em levantes militares. Washington Luís foi deposto e preso durante a Revolução de 1930. Juscelino Kubitschek foi detido em 1968, após o AI-5. Arthur Bernardes também chegou a ser preso brevemente em 1932, durante a Revolução Constitucionalista.
Com a nova decisão do STF, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, receber visitas sem autorização do Supremo e terá os celulares apreendidos.
