EUA Acusam Moraes de Censura e Criticam Deterioração dos Direitos Humanos no Brasil

Relatório do Departamento de Estado americano aponta “ampla repressão” e critica bloqueio do X

O governo Donald Trump lançou sua primeira salva diplomática contra o Brasil, acusando o ministro Alexandre de Moraes de promover censura sistemática e declarando que “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano” sob a gestão Lula.

Ataque Frontal ao Sistema Judiciário Brasileiro

O relatório anual do Departamento de Estado americano sobre direitos humanos no Brasil, divulgado nesta terça-feira (12), representa uma escalada sem precedentes nas críticas dos Estados Unidos ao sistema judiciário brasileiro. O documento de 14 páginas acusa diretamente o ministro Alexandre de Moraes de ordenar “pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários” no X (antigo Twitter), em uma “supressão desproporcional” do discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social.”

– Relatório do Departamento de Estado dos EUA

A crítica vai além do episódio do bloqueio do X. O relatório alega que o governo brasileiro “minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado antidemocrático”, em processos que, segundo os americanos, ocorreram “muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.

Particularmente contundente é a acusação de que o Brasil suprimiu “discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”. Esta formulação sugere que os EUA consideram as ações do STF como perseguição política disfarçada de combate ao hate speech.

Principais Acusações do Relatório Americano:

• Censura desproporcional de apoiadores de Bolsonaro
• Supressão de discurso de jornalistas e políticos eleitos
• Processos secretos sem garantias do devido processo
• Bloqueio de milhões de usuários do X por caso de “assédio”
• Uso indevido do conceito de “discurso de ódio”
• Ameaças de multa por uso de VPN (até R$ 50 mil/dia)

O Caso X: Símbolo da Tensão Digital

O relatório dedica especial atenção ao bloqueio do X (antigo Twitter) entre 31 de agosto e 8 de outubro de 2024, caracterizando-o como um exemplo paradigmático da “ampla repressão” promovida pelo governo brasileiro. Segundo o documento, a Anatel ordenou o bloqueio “após a empresa não ter nomeado um representante legal e pago multas pendentes por não ter removido conteúdo”.

+100

PERFIS SUSPENSOS POR MORAES

R$ 50 mil

MULTA DIÁRIA POR USO DE VPN

O relatório é particularmente crítico à decisão do STF de autorizar multas de R$ 50 mil por dia para pessoas que acessassem a plataforma via VPN, alegando que isso “corroeu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover as proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de sua capacidade de fazê-lo anonimamente”.

Impacto Global: Os americanos argumentam que esta “ampla repressão bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais”, sugerindo que as ações brasileiras tiveram repercussões além das fronteiras nacionais.

Violência Policial e Questões Estruturais

Além das críticas ao sistema judiciário, o relatório documenta uma série de violações estruturais de direitos humanos no Brasil. Destaca-se o caso de Vladimir Abreu de Oliveira, torturado por aproximadamente 40 minutos por policiais militares de Porto Alegre antes de ter seu corpo jogado de uma ponte em maio de 2024.

O documento também aborda desenvolvimentos no assassinato da vereadora Marielle Franco, notando as prisões de Chiquinho Brazão (deputado federal) e seu irmão Domingos Brazão em março, bem como as condenações de Ronnie Lessa (78 anos e 9 meses) e Élcio de Queiroz (59 anos e 8 meses) em novembro.

Março 2024

Prisão dos irmãos Brazão por envolvimento no assassinato de Marielle Franco

Maio 2024

Tortura e morte de Vladimir Abreu de Oliveira por policiais em Porto Alegre

Agosto 2024

Bloqueio do X por ordem de Alexandre de Moraes

Novembro 2024

Condenação dos executores de Marielle Franco

Antissemitismo e Tensões Diplomáticas

O relatório documenta um aumento dramático nos casos de antissemitismo no Brasil, com 886 casos registrados entre janeiro e maio de 2024 — quase seis vezes mais que no mesmo período de 2023. A maioria dos ataques ocorreu em ambientes digitais.

Particular destaque é dado às declarações do presidente Lula em fevereiro, quando comparou a situação em Gaza com o Holocausto, declarando que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza… é um genocídio” e comparando com “quando Hitler decidiu matar os judeus”. O relatório nota que a Confederação Israelita Brasileira (CONIB) “repudiou as declarações infundadas do presidente Lula”.

886

CASOS DE ANTISSEMITISMO (JAN-MAI 2024)

120 mil

CIDADÃOS JUDEUS BRASILEIROS

8 de Janeiro: Detenções Prolongadas em Questão

O relatório também critica o tratamento dado aos manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, alegando que “figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações”.

Segundo o documento, esses manifestantes também “tiveram acesso negado à assistência jurídica”, configurando uma violação dos direitos fundamentais segundo os padrões americanos.

Implicações Diplomáticas

A divulgação deste relatório representa um endurecimento significativo da postura americana em relação ao Brasil, especialmente considerando que se trata dos primeiros meses do governo Trump. A linguagem utilizada — “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou” — sugere uma deterioração percebida nas relações bilaterais.

O timing da divulgação, poucos dias após a posse de Trump, indica que a questão dos direitos humanos no Brasil pode se tornar um ponto de atrito nas relações diplomáticas entre os dois países, especialmente considerando as diferenças ideológicas entre os governos Trump e Lula.

“O governo nem sempre tomou medidas confiáveis para identificar e punir autoridades que cometeram abusos de direitos humanos.”
– Conclusão do Relatório

O relatório representa não apenas uma avaliação técnica, mas um posicionamento político claro dos Estados Unidos em relação às práticas do governo brasileiro, sugerindo que as questões de liberdade de expressão e direitos humanos podem se tornar elementos centrais na agenda bilateral nos próximos anos.