🚨 Bancos descumprem regra do BC e aposentados viram alvo de cobranças ilegais

DO UOL

Bancos privados como Bradesco, Itaú e Santander descumpriram regras do Banco Central e realizaram débitos automáticos sem autorização de aposentados do INSS. As cobranças beneficiaram clubes de benefícios e uma financeira da Faria Lima, todas alvos de milhares de ações na Justiça.

Segundo levantamento exclusivo, só o Bradesco responde por mais de 7 mil processos envolvendo cobranças indevidas dos clubes Sebraseg e Binclub, que admitiram manipulação de dados de clientes. Já a Paulista Serviços, acusada de intermediar cobranças em vários estados, foi alvo de 32 mil processos em dez anos.

As regras do Banco Central determinam que só instituições financeiras autorizadas podem fazer débitos sem aval dos clientes. Mas nos casos citados, as empresas não tinham autorização, e os bancos deveriam ter confirmado diretamente com os correntistas — o que não aconteceu.

Apesar das denúncias, os bancos alegam que apenas processaram os débitos e que a responsabilidade seria das empresas credoras. Especialistas apontam falha grave de compliance e possível conivência das instituições, já que elas lucravam com tarifas cobradas em cada débito automático.

Bancos Privados Violam Regras do BC e Expõem 61 Mil Aposentados a Golpes

Bradesco, Itaú e Santander fizeram débitos automáticos sem autorização, beneficiando empresas suspeitas

SÃO PAULO – Uma investigação inédita revelou que grandes bancos privados brasileiros descumpriram sistematicamente regras do Banco Central e expuseram milhares de aposentados do INSS a cobranças indevidas através de débitos automáticos não autorizados. O esquema beneficiou empresas que são alvos de mais de 61 mil ações judiciais nos últimos dez anos.

⚖️ VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DAS REGRAS

NORMA DESCUMPRIDA: Desde 2021, o Banco Central estabelece que bancos só podem fazer débitos automáticos sem autorização expressa do cliente quando a cobrança vier de instituições financeiras devidamente autorizadas pelo órgão.

BANCOS INFRATORES:

🏛️ Bradesco – maior número de casos documentados
🏛️ Itaú – admitiu falhas e fez ressarcimentos parciais
🏛️ Santander – voltou a exigir autorização em 2024

BANCOS PÚBLICOS PRESERVADOS:

✅ Caixa Econômica Federal – nenhum caso identificado
✅ Banco do Brasil – nenhum caso identificado

🎯 EMPRESAS BENEFICIADAS PELO ESQUEMA

CLUBES DE BENEFÍCIO IRREGULARES:

🔴 SEBRASEG

Criado em 2020, processos desde 2022
Operava exclusivamente com Bradesco
28.800 ações judiciais identificadas
Admitiu manipulação de dados de clientes

🔴 BINCLUB

Mesmo padrão de atuação do Sebraseg
Parcerias exclusivas com Bradesco
Promessa de devolução em dobro dos valores

EMPRESA FINANCEIRA NÃO AUTORIZADA:

🔴 PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS

Localizada na Faria Lima, SP
Capital social de apenas R$ 10 mil
32 mil processos nos últimos 10 anos
NÃO é autorizada pelo Banco Central

📊 DIMENSÃO DO PROBLEMA POR BANCO

BRADESCO – MAIOR INFRATOR

🔴 Sebraseg/Binclub: 7.000 processos
🔴 Paulista Serviços: 7.000 processos
📈 Pico em 2024: maior concentração de casos
💰 Tarifa cobrada: até R$ 11 por transação

ITAÚ – RECONHECEU FALHAS

🟡 Paulista Serviços: ~500 processos
📉 Pico em 2023: depois números caíram
✅ Ação corretiva: suspendeu débitos e ressarciu casos
💰 Tarifa: valor não informado

SANTANDER – CORRIGIU CURSO

🟡 Paulista Serviços: <100 processos
📉 Pico em 2023: reduziu casos em 2024
✅ Voltou a exigir autorização em 2024
💰 Tarifa cobrada: R$ 8 por transação

💰 ESQUEMA FINANCEIRO MILIONÁRIO

CÁLCULO DOS VALORES:

EXEMPLO PRÁTICO:

100 mil aposentados × R$ 50/mês = R$ 60 milhões/ano
Tarifas bancárias: até R$ 13,2 milhões/ano para os bancos

ESTRUTURA DE LUCROS:

Empresas fraudulentas: recebem valores dos aposentados
Bancos: lucram com tarifas por transação
Aposentados: são as vítimas do esquema

🔍 COMO FUNCIONA A FRAUDE

ACESSO IRREGULAR AOS DADOS:

Para cadastrar débito automático, as empresas precisavam de:

✅ Nome completo
✅ CPF
✅ Banco, agência e conta
❓ Como obtiveram? Possível vazamento do INSS

PROCESSO FRAUDULENTO:

🎯 Empresas obtêm dados bancários de aposentados
📋 Cadastram débitos diretamente nos bancos
🏛️ Bancos executam sem verificar autorização
💳 Descontos automáticos nas contas dos aposentados
⚖️ Vítimas descobrem e processam bancos e empresas

🏛️ DEFESAS CONTRADITÓRIAS DOS BANCOS

BRADESCO – “CULPAR O ASFALTO”

“Culpar o banco seria equivalente a culpar o asfalto por um acidente de trânsito. O banco foi apenas o meio de pagamento.”

CONTRADIÇÃO:

Admite não ter autorização dos clientes
Alega que “acreditava” que serviço foi contratado
Cobra tarifas mas nega responsabilidade

ITAÚ – RECONHECEU E CORRIGIU

“Após reclamações, suspendeu imediatamente os débitos e ressarciu casos sem comprovação de autorização.”

AÇÕES TOMADAS:

Suspensão imediata dos débitos
Ressarcimento de casos sem autorização
Exigência de autorização para novos débitos

SANTANDER – CORRIGIU EM 2024

“O contrato fica em posse da empresa prestadora, sendo as contas fornecidas pela própria empresa.”

EVOLUÇÃO:

2022-2023: débitos sem autorização
2024: voltou a exigir autorização dos clientes

⚖️ ANÁLISE JURÍDICA DOS PROCESSOS

PADRÃO NOS TRIBUNAIS:

❌ NENHUM BANCO APRESENTOU:

Autorizações obtidas diretamente com clientes
Procedimentos de controle de autenticidade
Verificação da legitimidade das empresas

🛡️ DEFESA PADRÃO DOS BANCOS:

Alegam “ilegitimidade passiva”
Transferem responsabilidade para as empresas
Negam qualquer gerência sobre as informações

ADMISSÕES DAS EMPRESAS:

SEBRASEG E BINCLUB:

Admitiram irregularidades
Confirmaram manipulação de dados
Afastaram diretores
Prometeram devolução em dobro

PAULISTA SERVIÇOS:

Alega ser apenas intermediária
Repassa 90-95% dos valores para bancos
Nega responsabilidade pelas cobranças

🎯 AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS

ALEXANDRE CHAIA (Professor Insper): “O banco deveria ter pedido ok do cliente nesses casos. Teve uma falha. Alguém errou.”

ANÁLISE TÉCNICA:

Bancos falharam em compliance
Violação clara das regras do BC
Lucro com tarifas criou incentivo perverso

📈 CRONOLOGIA DA CRISE

2020

Criação dos clubes Sebraseg e Binclub

2021

Nova regra do BC sobre débitos automáticos
Bancos deveriam ter se adequado

2022

Início dos processos contra clubes de benefício
Primeiros sinais do problema

2023

Pico dos casos no Itaú e Santander
Itaú suspende débitos da Paulista

2024

Pico dos casos no Bradesco
Santander volta a exigir autorização
Levantamento revela dimensão do esquema

2025

Investigação completa expõe violações sistemáticas

🔒 POSIÇÃO DO BANCO CENTRAL

RESPOSTA OFICIAL: O BC não comentou especificamente sobre o descumprimento das regras pelos bancos privados, limitando-se a reiterar que:

“No caso de débitos automáticos de empresas não autorizadas pelo Banco Central, os bancos são obrigados a adotar procedimentos e controles que confirmem a identidade do titular e assegurem a autenticidade da autorização.”

QUESTÕES EM ABERTO:

Por que não houve fiscalização efetiva?
Haverá punição aos bancos infratores?
Como evitar novas violações?

💡 DIFERENÇA DE OUTROS GOLPES

ESTE CASO:

Débitos feitos pelos bancos após depósito do INSS
Acesso irregular a dados bancários
Bancos lucravam com tarifas

FRAUDE DA PF:

Descontos feitos pelo próprio INSS
Antes do depósito no banco
Investigação da Polícia Federal

📋 DIREITOS DOS APOSENTADOS

SE VOCÊ FOI VÍTIMA:

✅ Exija devolução em dobro dos valores
✅ Processe o banco e a empresa
✅ Cancele débitos não autorizados
✅ Monitore sua conta regularmente

COMO SE PROTEGER:

🔒 Nunca forneça dados bancários por telefone
📱 Monitore extratos mensalmente
⚖️ Questione débitos não reconhecidos
🏛️ Exija autorização por escrito de todos os débitos

🎯 PRÓXIMOS PASSOS

INVESTIGAÇÕES EM CURSO:

Apuração da origem do vazamento de dados
Possível ação do Ministério Público
Cobrança de medidas do Banco Central

REPARAÇÕES NECESSÁRIAS:

Ressarcimento integral aos aposentados
Punição aos bancos infratores
Fechamento das empresas fraudulentas
Melhoria na fiscalização do BC

📱 DENUNCIE

Caso tenha sido vítima, procure seus direitos
Esta é uma investigação em desenvolvimento
Novos desdobramentos podem surgir

Levantamento baseado em dados do Escavador, plataforma que reúne informações sobre processos judiciais em todas as esferas.

INSS