Procurador-geral Paulo Gonet contesta preferência de Dias Toffoli para conduzir casos. Presidente Barroso decidirá o destino das investigações que envolvem R$ 176,7 milhões em bens apreendidos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sob sua jurisdição apenas parte das investigações sobre o megaesquema de fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta divide as apurações: casos envolvendo autoridades com foro privilegiado permaneceriam no STF, enquanto o restante retornaria à Justiça Federal.

Disputa pela Relatoria

Gonet, contudo, contestou a preferência do ministro Dias Toffoli para relatar os processos. Para a Procuradoria-Geral da República, a relatoria deve ser definida por sorteio livre, sem aplicação da regra de “prevenção” – que permite a um magistrado assumir casos similares aos que já conduz.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agora decide se as investigações permanecem com Toffoli ou são redistribuídas. O caso tramita em sigilo na Corte.

Operação Paralisada

Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse todos os inquéritos relacionados às fraudes para seu gabinete. Embora não tenha oficialmente paralisado as investigações, a medida suspendeu na prática o avanço da Operação Sem Desconto, já que investigadores temem anulações processuais sem definição clara de competência.

Dimensão do Esquema

A Operação Sem Desconto revelou um complexo sistema de fraudes que pode ter causado prejuízos de até R$ 6 bilhões a aposentados e pensionistas. O esquema funcionava através de associações que cadastravam beneficiários sem autorização, usando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios do INSS.

Números da Investigação:

• 13 inquéritos policiais em cinco estados (SP, MG, CE, SE) e no DF
• R$ 176,7 milhões em bens apreendidos
• Cerca de 30 entidades suspeitas de participação
• Mais de 170 mil vítimas que contestam os descontos
• 6 prisões efetuadas na operação

O Caso da “Presidente Laranja”

Um exemplo emblemático da sofisticação do esquema é o de Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta e viúva de Fortaleza. Formalmente, ela aparece como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), que chegou a ter 492 mil associados em maio de 2024.

Na realidade, Francisca foi enganada em 2023 por intermediários que prometeram um empréstimo em troca de sua assinatura em documentos. Agora, ela enfrenta mais de 200 processos judiciais e centenas de cartas de cobrança de pessoas lesadas.

A Defensoria Pública do Ceará ajuizou ação para retirar Francisca dos registros da Aapen, classificando-a como “hipervulnerável enganada por pessoas inescrupulosas”.

Impacto no INSS

As investigações resultaram na demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros dirigentes. A Polícia Federal identificou que três servidores do órgão receberam, através de intermediários, R$ 17,5 milhões de CNPJs investigados – valor considerado pelos investigadores como propina.

CPI Mista Instalada

Nesta semana, o Congresso Nacional instalou a CPI mista da Fraude do INSS para apurar todo o escândalo, sinalizando a gravidade e amplitude do caso que abalou a estrutura do principal órgão previdenciário do país.

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O esquema das associações fraudulentas representou um dos maiores golpes já aplicados contra o sistema previdenciário brasileiro, evidenciando falhas de controle e a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas a práticas criminosas sofisticadas.