🔥 Gilmar Mendes elogia atos da esquerda e é acusado de ativismo político
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, usou as redes sociais neste domingo (21/9) para elogiar as manifestações contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, realizadas em todas as capitais do país.
Gilmar classificou os atos como “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia” e defendeu um “pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário”.
Segundo o ministro, “graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”.
📍 Lula, em viagem a Nova York para a Assembleia da ONU, também celebrou os atos: “A população não quer impunidade, nem anistia. O Congresso deve se concentrar em medidas que beneficiem o povo brasileiro”.
💥 Reação internacional
A fala de Gilmar provocou críticas. O advogado Martin de Luca, que representa empresas ligadas a Donald Trump, acusou o ministro de ativismo político:
“Um juiz deve encarnar a imparcialidade. Ao celebrar atos orquestrados pelo partido no poder, o senhor transforma o STF em ator político. Isso não é independência judicial.”
De Luca também questionou o financiamento dos protestos, apontando que:
- Lula liberou R$ 34,4 bilhões via Lei Rouanet em dois anos, mais que o dobro de Bolsonaro em quatro anos (~R$ 16 bi).
- Estatais como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e BNDES aumentaram em 250% os orçamentos culturais, injetando quase R$ 1 bilhão em shows e festivais.
- Muitos dos artistas beneficiados com recursos públicos foram as principais atrações dos atos.
📊 Números das manifestações
- 43.400 pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo (USP).
- 42 mil em Copacabana, Rio de Janeiro.
- Atos registrados nas 27 capitais brasileiras e até em cidades do exterior como Londres, Paris e Berlim.
⚖️ CNJ proíbe juízes de apoiar ou criticar políticos nas redes; fala de Gilmar Mendes reacende debate
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (17), uma resolução que estabelece parâmetros rígidos para o uso de redes sociais por magistrados. O objetivo, segundo o colegiado, é “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo” e preservar a confiança da sociedade na imparcialidade do Judiciário.
Entre as vedações, destaca-se a proibição de “emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária”ou manifestar apoio ou crítica pública a candidatos, partidos ou lideranças políticas.
A decisão ganhou ainda mais repercussão porque ocorreu poucos dias depois de o ministro do STF Gilmar Mendeselogiar, em suas redes sociais, os atos convocados por partidos de esquerda contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Mendes classificou as manifestações como “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”e defendeu um pacto entre os Poderes.
📌 O que a resolução do CNJ proíbe aos magistrados:
- Opinar sobre processos em andamento ou emitir juízo depreciativo sobre decisões judiciais.
- Apoiar ou criticar políticos, partidos ou candidatos em redes sociais.
- Compartilhar discursos de ódio ou discriminatórios, como racismo, misoginia, LGBTfobia ou intolerância religiosa.
- Patrocinar postagens ou receber patrocínio para autopromoção ou vincular a imagem a marcas e produtos.
- Propagar notícias falsas ou compartilhar conteúdos sem verificar a veracidade.
- Usar logomarca de órgãos judiciais em perfis pessoais.
Além disso, os juízes devem evitar autopromoção e superexposição, e precisam zelar pela segurança própria e de familiares ao usar as plataformas.
🎙️ Reações da magistratura
A presidente da Anamatra, juíza Noemia Garcia Porto, afirmou que o texto final da resolução foi “desidratado” após pressão das associações de classe, que apontaram risco de censura:
“Com juízes censurados, a democracia fica mesmo em risco. A resolução mostra como é difícil aceitar dissensos que são próprios à democracia, mesmo dentro do Judiciário.”
🔎 Contexto: imparcialidade em xeque
A fala recente de Gilmar Mendes acabou alimentando críticas de que ministros do STF estariam assumindo posturas políticas públicas, em contraste com o que agora está expressamente proibido pelo CNJ.
Especialistas lembram que o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já restringe atividades político-partidárias de juízes. Agora, a resolução do CNJ reforça esses limites no ambiente digital.
O debate se resume a uma questão central: como conciliar a liberdade de expressão dos magistrados com a necessidade de imparcialidade e neutralidade política que a função exige?
