Bancos brasileiros enfrentam dilema bilionário por causa de sanções americanas

Uma situação complicada está deixando os grandes bancos do Brasil em apuros. Os Estados Unidos aplicaram sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, e agora os bancos não sabem o que fazer.

Lei Magnitsky coloca bancos brasileiros em xeque: risco de multas bilionárias ou punição da Justiça. Sanções dos EUA a Alexandre de Moraes expõem impasse jurídico e financeiro inédito no país.

As sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, colocaram os bancos brasileiros diante de um dilema sem precedentes. Se não cumprirem a ordem americana, podem enfrentar multas bilionárias no exterior. Se obedecerem, correm o risco de violar a legislação nacional e serem punidos pela Justiça brasileira.

O impasse se agravou quando o ministro Flávio Dino determinou, em decisão judicial, que leis e ordens executivas estrangeiras não têm validade no Brasil. A medida foi vista como uma forma de proteger Moraes, mas também ampliou a insegurança para instituições como Itaú, Bradesco, BTG Pactual e, sobretudo, o Banco do Brasil, que mantém a folha de pagamentos do STF e operações em Nova York.

Um dilema global, agora no Brasil

O problema não é exclusivo. Desde 1996, empresas da União Europeia são proibidas de seguir sanções americanas sem autorização da Comissão Europeia. Mas, na prática, a força do dólar e do sistema financeiro dos EUA acaba pesando mais. Bancos que desobedecem às restrições correm o risco de perder acesso ao Swift, rede que processa mais da metade das transações internacionais.

“O custo de ser sancionado pelos EUA é tão alto que a maioria dos bancos cumpre as ordens, independentemente do que digam seus governos”, explica Anton Moiseienko, da Universidade Nacional da Austrália, especialista na Lei Magnitsky.

Precedentes pesados

Exemplos não faltam. Em 2014, o francês BNP Paribas pagou US$ 8,9 bilhões por burlar sanções envolvendo Irã, Sudão e Cuba. O próprio Banco do Brasil já foi multado em US$ 139,5 mil em 2015, por operações com tapetes iranianos em Nova York.

Mesmo quando cortes nacionais tentam suspender bloqueios, os bancos preferem não arriscar. Foi o caso do suíço UBS, obrigado pela Justiça local a descongelar recursos de clientes russos, mas que até hoje mantém os valores retidos para não atrair a fúria americana.

Lista negra poderosa

O órgão responsável pelas sanções, o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), mantém uma lista de mais de 17 mil nomes — de terroristas a organizações criminosas como o PCC. Ser incluído nessa relação significa morte financeira global: ninguém pode operar em dólar, abrir conta em banco internacional ou usar cartões Visa e Mastercard.

O maior temor dos bancos é justamente virar alvo da Ofac. “É improvável que o Banco do Brasil inteiro seja sancionado, mas uma subsidiária ou operação específica pode virar alvo”, avalia Jeremy Paner, ex-investigador do órgão.

Um risco que ameaça a democracia

O episódio com Moraes não é isolado. Em 2025, os EUA sancionaram seis juízes do Tribunal Penal Internacional e até a relatora da ONU Francesca Albanese, após críticas a Israel e aos próprios americanos. Casos como o da ex-governante de Hong Kong Carrie Lam, que recebia salário em dinheiro vivo para driblar restrições, mostram até onde pode ir a pressão.

Para especialistas, é perturbador ver o Brasil discutir soluções semelhantes às usadas em regimes autoritários.
“Sanções foram criadas para combater terrorismo e violações graves de direitos humanos. Usá-las contra juízes é um desvio preocupante”, alerta Iryna Bogdanova, da Universidade de Luxemburgo.

Saída à brasileira?

No curto prazo, especialistas sugerem transferir as contas dos ministros para bancos sem exposição internacional ou criar salvaguardas estatais. Mas nenhuma dessas medidas elimina o problema central: a dependência do dólar.

Enquanto os EUA mantiverem a chave do sistema financeiro global, os bancos brasileiros — públicos ou privados — continuarão no fio da navalha, divididos entre a lei nacional e a ameaça de punições bilionárias em Nova York.

📌 Resumo em uma frase:
As sanções dos EUA a Moraes expõem como a dependência do dólar coloca bancos brasileiros diante de um dilema bilionário: obedecer à Justiça local ou à pressão americana.

Lei Magnitsky coloca os bancos brasileiros em dilema bilionário

📌 O IMPASSE

Sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes (STF) colocaram bancos no Brasil sob pressão.
Se não cumprirem → risco de multas bilionárias nos EUA.
Se cumprirem → risco de punições da Justiça brasileira, que considera ordens estrangeiras inválidas.

📌 OS PRINCIPAIS ALVOS

Banco do Brasil: centro das atenções por gerir a folha do STF e ter operações em dólar nos EUA.
Itaú, Bradesco e BTG Pactual também receberam notificações de Washington.

📌 PODER DOS EUA NO SISTEMA FINANCEIRO

Dólar domina mais da metade das transações globais.
Bancos que desobedecem sanções podem ser banidos do sistema Swift e impedidos de operar em dólar.
Custo de enfrentar sanções americanas é tão alto que instituições acabam cedendo.

📌 PRECEDENTES INTERNACIONAIS

União Europeia: desde 1996, tem um Estatuto de Bloqueio para proteger empresas de sanções dos EUA, mas a aplicação é complexa.
Suíça: Suprema Corte mandou desbloquear US$ 15 milhões de clientes russos sancionados, mas bancos resistem por medo de Washington.
Tribunal Penal Internacional (TPI): juízes sancionados pelos EUA em 2025; Holanda busca saídas com bancos locais.

📌 O RISCO PARA O BRASIL

Lista da Ofac já tem 17 mil nomes, incluindo terroristas, criminosos e o PCC.
Agora, um ministro do STF brasileiro aparece na mesma relação.
Banco do Brasil já foi multado em 2015 por operações ligadas ao Irã.
Precedente mais pesado: BNP Paribas pagou US$ 8,9 bilhões em 2014.

📌 SAÍDAS E CONSEQUÊNCIAS

Solução discutida: migrar contas de ministros para bancos sem exposição internacional.
Em regimes autoritários, sancionados já recorrem a práticas como receber salário em dinheiro vivo (caso de Carrie Lam, Hong Kong).
Situação coloca a democracia brasileira em posição constrangedora, comparável a regimes sancionados.

📌 O SIGNIFICADO

Originalmente, a Lei Magnitsky foi criada para punir terrorismo, corrupção e violações de direitos humanos.
Hoje, o uso político das sanções contra juízes gera consternação internacional.
Para os bancos, o dilema é claro: obedecer ao STF e arriscar bilhões, ou ceder aos EUA e afrontar a soberania brasileira.

📅 Linha do tempo das sanções e dilemas internacionais

2009 – Morte de Sergei Magnitsky em prisão russa inspira a criação da Lei Magnitsky, usada pelos EUA para sancionar corruptos e violadores de direitos humanos.
1996 (UE) – Surge o Estatuto de Bloqueio, proibindo empresas europeias de cumprir sanções americanas. Pouco aplicado, mas referência para outros países.
2014 (França) – O banco BNP Paribas paga US$ 8,9 bilhões por violar sanções dos EUA ao negociar com Sudão, Irã e Cuba.
2015 (Brasil) – O Banco do Brasil é multado em US$ 139 mil por operações ligadas à importação de tapetes do Irã via filial em Nova York.
2020 (Hong Kong) – Carrie Lam, ex-chefe do Executivo, sancionada pelos EUA, passa a receber o salário em dinheiro vivo guardado em casa.
Fevereiro de 2025 (Suíça) – Suprema Corte ordena o descongelamento de US$ 15 milhões de russos sancionados. Bancos resistem por medo dos EUA.
Junho de 2025 (Tribunal Penal Internacional) – EUA sancionam juízes do TPI e a relatora da ONU Francesca Albanese. Holanda tenta proteger instituições locais.
Julho de 2025 (Brasil) – Alexandre de Moraes (STF) é sancionado pelos EUA sob a Lei Magnitsky. Bancos brasileiros entram em dilema: obedecer à Justiça nacional ou arriscar multas bilionárias e isolamento financeiro.