💰 INSS MANDA FINANCEIRAS DEVOLVER COBRANÇAS ILEGAIS DE SEGURO NO CRÉDITO CONSIGNADO
Aposentados e pensionistas serão reembolsados; bancos terão de suspender cobranças em novos empréstimos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que três instituições financeiras — Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto — suspendam imediatamente a cobrança do seguro prestamistaem operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
O seguro prestamista, também chamado de “proteção financeira”, é um serviço atrelado a empréstimos, que cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou desemprego. Segundo o INSS, a cobrança vinha sendo feita sem autorização dos beneficiários e, em alguns casos, disfarçada sob outros nomes.
As empresas terão de interromper a cobrança em novos contratos e refinanciamentos, além de devolver valores descontados indevidamente — após apuração administrativa com direito de defesa.
⚖️ BLOQUEIOS, ACORDOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES
O acordo encerra uma suspensão iniciada em 15 de outubro, quando o INSS barrou novas operações com essas financeiras após indícios de irregularidades apuradas pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Com a assinatura do termo, as empresas poderão voltar a operar o consignado, desde que comprovem a adequação de seus sistemas de cobrança.
O Banco Inter e a Facta Financeira confirmaram o acordo e afirmaram que retomam a oferta de crédito assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União. Já a Cobuccio não respondeu até o fechamento da reportagem.
💸 BANCO BMG TAMBÉM TERÁ DE RESSARCIR CLIENTES
Na última semana, o INSS firmou acordo semelhante com o Banco BMG, que se comprometeu a devolver R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil aposentados e pensionistas.
Os valores serão compensados diretamente nas faturas dos beneficiários. Apesar do acerto, o BMG ainda não foi liberado para realizar novos empréstimos consignados — o retorno depende da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
O INSS informou ainda que outros bancos estão revisando seus contratos voluntariamente, diante do avanço das investigações.
🕵️♂️ CPI DO INSS: PRESIDENTE DE CONFEDERAÇÃO DE PESCADORES É PRESO DURANTE SESSÃO
Durante audiência nesta segunda-feira (3), a CPI do INSS prendeu Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
O colegiado acusa Lincoln de mentir sob juramento e omitir informações sobre o envolvimento da entidade em descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Segundo o relator da CPI, a confederação recebeu R$ 221 milhões em contribuições suspeitas, com 40 mil nomes de pessoas já falecidas incluídos na base de filiados.
Lincoln, de 64 anos, já havia sido preso em 2015 durante a Operação Enredados, que investigou fraudes em permissões de pesca industrial. A CPI aponta que 99,5% dos supostos associados não reconhecem os descontos aplicados em seus benefícios.
🔎 CONTEXTO GERAL
As duas frentes — a investigação do INSS e a CPI — apontam para um mesmo padrão de irregularidades: o uso indevido de descontos automáticos em benefícios de aposentados e pensionistas, via crédito consignado ou associações fictícias.
O INSS promete intensificar o rastreamento de fraudes, enquanto o Congresso amplia a pressão política sobre bancos e entidades suspeitas de explorar financeiramente idosos e segurados da Previdência.
📌 Resumo editorial:
➡️ INSS obriga financeiras a devolver cobranças indevidas e suspender seguros embutidos no consignado.
➡️ Banco BMG terá de restituir R$ 7 milhões.
➡️ CPI do INSS prende presidente de confederação de pescadores acusado de fraudar descontos e mentir à comissão.
➡️ O cerco se fecha contra o mercado paralelo de consignados e associações fantasmas que drenam recursos de aposentados.
🚨 QUEM É O PRESO
- Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, 64 anos
- Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Ex-deputado suplente e ex-presidente da CNPA (Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores)
- Já havia sido preso em 2015 na Operação Enredados, por fraude em permissões de pesca
💰 AS ACUSAÇÕES
- Descontos fraudulentos em benefícios do INSS, sem autorização dos segurados.
- Inclusão de nomes de pessoas já falecidas entre os filiados da confederação — cerca de 40 mil registros fantasmas.
- Desvio de valores via contribuições sindicais e associativas:
- CBPA teria arrecadado R$ 221 milhões em descontos irregulares entre 2023 e 2025.
- 99,5% dos supostos associados negaram reconhecer os descontos.
- Mentiras e omissões durante o depoimento à CPMI:
- Negou conhecer “Careca do INSS” (Antônio Carlos Camilo Antunes), figura-chave no esquema.
- Afirmou falsamente ter “renunciado” à presidência da CNPA — na verdade, foi afastado judicialmente.
- Uso de procurações suspeitas para movimentar recursos e autorizar descontos em massa.
🧾 O QUE DIZ A CPMI
- O relator classificou o comportamento de Lincoln como “falso testemunho” e “obstrução à verdade”.
- A comissão decidiu pela prisão em flagrante, sendo esta a 3ª prisão da CPMI do INSS.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu bloqueio dos bens de Lincoln e da CBPA.
- Há indícios de que a confederação servia como fachada para desviar recursos previdenciários.
🗣️ AS JUSTIFICATIVAS DE LINCOLN
- Disse que suspendeu os descontos “sob suspeita” e que enviará documentos à CPI.
- Alegou direito ao silêncio por decisão do STF, com habeas corpus concedido por Alexandre de Moraes.
🔍 O QUE ESTÁ EM JOGO
- A CPMI vê o caso como parte do maior esquema de desvios da história do INSS, envolvendo entidades de fachada, fraudes em consignados e associações fantasmas.
- Estima-se que o rombo total ultrapasse R$ 1 bilhão em descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
