⚠️ “Perversão jurídica”: Caso Tagliaferro expõe crise de credibilidade no STF, diz Estadão

O caso do ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, transformado em réu pelo próprio ministro que ele acusou de irregularidades, acendeu um alerta no meio jurídico e político. Segundo editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta (14.nov.2025), o episódio revela uma “perversão jurídica” e um desvirtuamento das funções constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

No texto intitulado “Um processo absurdo”, o Estadão afirma que a reação do STF após os atos de 8 de Janeiro criou um “regime de tutela permanente”, no qual o tribunal atua como acusador, vítima e julgador — e, por isso, teria se colocado “acima da República”.

🔍 O que o Estadão está denunciando

O editorial critica duramente o fato de Tagliaferro, que revelou supostas irregularidades internas no Tribunal Superior Eleitoral durante a gestão de Moraes, ter sido denunciado pela PGR e julgado exatamente por quem ele acusava.

Segundo o jornal:

• Moraes age simultaneamente como vítima, investigador e juiz.

• A PGR ignorou as denúncias e preferiu processar o denunciador.

• O processo tramita em foro indevido.

• A denúncia foi aceita no plenário virtual, sem contraditório real.

• Mensagens entre Tagliaferro e seu advogado foram divulgadas — violando sigilo profissional.

Para o Estadão, isso tudo configura uma deformação institucional:

“No Brasil de hoje, quem denuncia o abuso vira réu, e o juiz do caso é o acusado de praticar o abuso.”

O jornal ainda diz que o STF “substitui a Constituição por suas próprias convicções” e opera “canetadas travestidas de zelo cívico”.

📌 Quem é Eduardo Tagliaferro e por que ele se tornou réu

Tagliaferro trabalhou no gabinete de Alexandre de Moraes no TSE durante as eleições de 2022.Ele afirma ter participado — a mando de um juiz auxiliar próximo a Moraes — da elaboração de documentos e relatórios produzidos após as operações já terem sido realizadas, para justificar buscas e apreensões contra empresários apoiadores de Bolsonaro.

Segundo o ex-assessor:

• Mensagens privadas foram vazadas para justificar ações policiais.

• Relatórios foram produzidos dias depois das buscas, mas incorporados ao processo com data retroativa.

• O gabinete de Moraes teria montado uma estrutura paralela de monitoramento de críticos para embasar decisões de censura e bloqueios.

Após denunciar o que chamou de “fraude processual gravíssima”, Tagliaferro virou alvo da PGR por:

• violação de sigilo funcional,

• organização criminosa,

• e até “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

A 1ª Turma do STF, por 4 votos a 1, tornou-o réu — com Moraes participando do julgamento.

⚡ Editorial duro: “Nenhuma democracia resiste a isso”

O Estadão encerra o texto afirmando que o caso Tagliaferro expõe uma Corte que, “a pretexto de salvar a República”, decidiu que não precisa mais responder a ninguém:

“Quando a exceção vira método, a lei deixa de proteger o cidadão e passa a proteger o poder.E nenhuma democracia sobrevive muito tempo a essa impostura.”

📚 Entenda o caso em 1 minuto

• Tagliaferro trabalhou no TSE sob comando de Moraes em 2022.

• Ele denunciou supostas irregularidades internas e manipulação de documentos.

• A PGR ignorou as denúncias e o acusou criminalmente.

• Moraes, citado nas denúncias, participou do julgamento que tornou Tagliaferro réu.

• O Estadão afirma que isso representa um rompimento das garantias básicas do Estado de Direito.