DESEMBARGADORA SOLTA DONO DO BANCO MASTER E ALVOS DA COMPLIANCE ZERO

A desembargadora do TRF-1, Solange Salgado da Silva, revogou, nesta sexta-feira (28/11), a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Também serão colocados em liberdade o ex-sócio Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Ângelo Ribeiro da Silva.

Na decisão, a magistrada reconhece que, embora houvesse elementos para o decreto de prisão preventiva, os crimes atribuídos ao grupo não envolvem violência ou grave ameaça e não ficou demonstrado, no momento, um risco atual à ordem pública que justifique a manutenção da medida extrema.

Solange Salgado afirma que o suposto risco de fuga e de continuidade das irregularidades pode ser controlado com medidas cautelares, como retenção de passaporte, monitoração eletrônica e proibição de atuação em empresas. Segundo ela, essas providências atendem ao caráter “subsidiário e excepcional” da prisão preventiva.

A desembargadora também enfrentou a tese da PF de que Vorcaro tentava fugir do país. A defesa anexou documento que mostra comunicação prévia ao Banco Central sobre uma viagem internacional para Dubai, alegando tratar-se de compromisso oficial ligado à venda de instituição financeira. Para Solange, esse “risco residual” pode ser contido com a entrega e retenção dos passaportes.

Outro ponto citado na decisão é a suspeita de que o grupo seguiria atuando por meio de “empresas paralelas”. Para mitigar esse risco, a magistrada proibiu os investigados de exercer cargos de gestão, direção ou administração em pessoas jurídicas, com base no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Entre as medidas impostas estão:

• Comparecimento periódico em juízo para informar atividades;
• Proibição de contato com demais investigados, testemunhas e funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do BRB;
• Proibição de sair do município de residência sem autorização judicial, mantendo-se a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes;
• Suspensão de qualquer atividade de natureza econômica ou financeira ligada a empresas envolvidas no caso;
• Monitoração eletrônica, com uso obrigatório e conservação do equipamento.

Vorcaro havia sido preso pela PF no Aeroporto de Guarulhos, após anunciar a venda do Banco Master a um consórcio internacional liderado pela Fictor. A PF alegou risco de fuga e apontou que o destino seria Malta, na Europa. A defesa sustenta que o objetivo era concluir, em Dubai, tratativas da venda do banco, que teve a liquidação decretada pelo Banco Central na semana passada.

O banqueiro é investigado por uma suposta fraude de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB). A operação de compra do Master, anunciada em março, foi posteriormente barrada pelo BC.

🔴 CASO VORCARO EXPLODE EM BRASÍLIA: BANQUEIRO CHEGA AO STF E CAI NAS MÃOS DE TOFFOLI

O caso do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, chegou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, contrariando a estratégia da defesa, que pedia o relator Nunes Marques, sob argumento de prevenção.

A reclamação apresentada pelos advogados tenta vincular o processo a outro inquérito já em andamento no STF, no qual há um parlamentar investigado. Durante buscas da Polícia Federal, um documento apreendido cita um deputado federal. Como parlamentares possuem foro privilegiado, a defesa buscou o STF para evitar fragmentação das decisões.

A Reclamação, instrumento jurídico utilizado para garantir que decisões da Corte sejam respeitadas por instâncias inferiores, tenta deslocar o caso para Nunes Marques alegando conexão entre as investigações. Apesar disso, a distribuição automática do Supremo colocou Toffoli como relator.

A movimentação ocorre no mesmo dia em que a desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, revogou a prisão preventiva de Vorcaro e de outros investigados da Operação Compliance Zero, autorizando a soltura mediante medidas cautelares.

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PRISÃO, FUGA E A DISPUTA JUDICIAL

Vorcaro foi detido pela PF no Aeroporto de Guarulhos, em 17 de novembro, quando embarcaria após anunciar a venda do Banco Master a um consórcio internacional liderado pela Fictor. A Polícia Federal afirmou haver risco de fuga para Malta, na Europa.

A defesa rebate: teria informado oficialmente ao Banco Central que a viagem era para Dubai, com o objetivo de concluir negociações da venda do banco.

O empresário é investigado por suposta fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de crédito repassadas ao Banco de Brasília (BRB). A compra do Master foi anunciada em março, mas o negócio acabou barrado pelo BC, que decretou a liquidação do banco na semana passada.

Com o processo agora nas mãos de Dias Toffoli, o caso Vorcaro deixa o âmbito das cortes inferiores e abre uma nova frente política e jurídica na mais alta instância do país.