“CONTABILIDADE CRIATIVA 2.0”: ‘PUXADINHOS’ DO GOVERNO JÁ DRIBLAM R$ 170 BI DO ARCABOUÇO FISCAL
As brechas abertas no arcabouço fiscal — aprovado em 2023 para impor limites às despesas da União — já superam R$ 170 bilhões e devem continuar crescendo até 2026, ano em que o presidente Lula pretende disputar a reeleição. A escalada de gastos excepcionais, somada a manobras aprovadas no Congresso, tem corroído a credibilidade da política fiscal e ampliado dúvidas sobre a saúde das contas públicas.
Somente no último mês, cerca de R$ 15 bilhões foram incluídos no rol de despesas “fora da meta”, em medidas que atendem estatais em crise, como os Correios, e demandas das Forças Armadas. E o número pode aumentar: o Senado aprovou a exclusão de R$ 2 bilhões em gastos de saúde e educação custeados pelo Fundo Social — proposta ainda pendente de votação na Câmara.
Na prática, o governo tem ampliado gastos sem que eles entrem no cálculo do cumprimento da meta fiscal, que mede o esforço efetivo para conter a dívida pública. Em 2026, o objetivo oficial é alcançar superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. Mas, com as exceções já aprovadas, o governo poderia cumprir a meta mesmo com um déficit de até R$ 40 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
Só no próximo ano, quase R$ 90 bilhões devem ser retirados da conta — valor 80% maior que o total de exceções deste ano (R$ 48,7 bilhões). Para efeito de comparação, o montante excluído entre 2024 e 2026 ultrapassa todo o orçamento anual do Bolsa Família, hoje em R$ 158,6 bilhões.
Especialistas afirmam que o acúmulo de exceções desvirtua completamente o arcabouço fiscal. “Se tudo é retirado da meta, ela deixa de dizer algo relevante sobre a situação das contas públicas”, explica Alexandre Seijas, diretor da IFI. Ele classifica a prática como um caminho para “driblar as regras e continuar aumentando o gasto”.
Entre as despesas excepcionalizadas estão:
• ações emergenciais como as enchentes no Rio Grande do Sul;
• indenizações do INSS por descontos indevidos;
• investimentos das Forças Armadas;
• socorro a estatais, sobretudo os Correios, que podem precisar de até R$ 6 bilhões este ano e buscam crédito de R$ 20 bilhões com aval do Tesouro;
• dívidas judiciais da União (precatórios), represadas no governo Bolsonaro.
O problema, segundo analistas, é que o dinheiro sai do mesmo lugar: dos cofres da União, aumentando a dívida pública e pressionando juros, inflação e a percepção de risco fiscal.
O deteriorado resultado das estatais, somado à crise dos Correios, reforça a desconfiança. Para Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o resultado primário “foi completamente deturpado” e não reflete mais a realidade. “O que importa é a dívida, que segue piorando”, afirma.
Já João Leme, da Tendências Consultoria, diz que as exceções transformaram o arcabouço numa “peça de ficção”. “O governo, em vez de absorver gastos dentro da margem de manobra, recorre à contabilidade criativa. Isso destrói a credibilidade da regra.”
A expansão contínua dos “puxadinhos fiscais” cria um cenário de incerteza para investidores e economistas, que hoje acompanham mais de perto não a meta fiscal — mas a velocidade do avanço da dívida pública.
