🔥 CÂMARA CASSA EDUARDO BOLSONARO E RAMAGEM EM DECISÃO QUE ACIRRA EMBATE COM O STF
Mesa Diretora declara perda dos mandatos; Eduardo cai por faltas, Ramagem por condenação no Supremo; PL fala em perseguição e estuda recurso
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em uma decisão que intensifica o confronto entre o Legislativo, o Judiciário e a oposição bolsonarista.
A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara, após o encerramento do prazo de defesa dos parlamentares na quarta-feira (17). A Mesa é presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha defendendo a resolução dos dois casos antes do início do recesso parlamentar, marcado para esta sexta-feira (19).
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara em 2025, enquanto Ramagem teve a cassação declarada em razão de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda do mandato e em pena de 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março e, segundo a presidência da Câmara, ultrapassou o limite constitucional de ausências permitido. Já Ramagem deixou o Brasil durante o julgamento no STF e passou a residir nos EUA.
No caso de Ramagem, a condenação no Supremo também impôs a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Já a cassação de Eduardo, por ter sido motivada por faltas, não afeta seus direitos políticos, o que mantém o filho do ex-presidente elegível em 2026.
Com a decisão, assumem os mandatos os suplentes Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ).
VOTAÇÃO NA MESA
A Mesa Diretora é composta por sete membros titulares e quatro suplentes. Votaram a favor da cassação, além de Hugo Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Entre os suplentes, assinaram o ato Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).
Ficaram de fora da decisão os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), este último suplente.
REAÇÃO DO PL
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido estuda medidas jurídicas e regimentais para recorrer da decisão. Segundo ele, Eduardo e Ramagem estariam “exilados” por perseguição judicial e a cassação teria ocorrido sob pressão de ministros do STF.
“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu Sóstenes nas redes sociais.
Em entrevista, ele classificou o episódio como “subserviência do Legislativo” ao Supremo.
ESTRATÉGIA PARA EVITAR CONFRONTO COM O STF
No caso de Ramagem, Hugo Motta optou por não levar a cassação ao plenário para evitar repetir o impasse ocorrido na semana anterior com a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na ocasião, o plenário rejeitou a cassação, mas o STF decidiu no dia seguinte que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato imposta pela Corte.
Inicialmente, Motta havia sinalizado que o caso de Ramagem seguiria o mesmo rito de Zambelli. Diante da decisão do Supremo, no entanto, mudou de estratégia e determinou a cassação diretamente pela Mesa Diretora.
Há divergência entre parlamentares e ministros do STF sobre o tema. Enquanto o Supremo entende que a Câmara deve apenas cumprir a perda de mandato determinada judicialmente, parte dos deputados defende que a decisão deveria passar pelo plenário.
CONTESTAÇÃO NO CASO DE EDUARDO
Aliados de Eduardo Bolsonaro levantam duas principais contestações. A primeira é que a regra constitucional sobre faltas se aplica a sessões ordinárias, enquanto a Câmara tem funcionado majoritariamente com sessões extraordinárias. A interpretação contrária sustenta que, por serem a regra atual, as extraordinárias também entram na contagem.
A segunda contestação aponta que a prática da Câmara é apurar faltas apenas em março do ano seguinte, conforme o Ato da Mesa nº 19/2017. Esse procedimento não foi seguido no caso de Eduardo.
O mesmo ato, no entanto, foi utilizado recentemente pela presidência da Câmara para cassar o mandato de Chiquinho Brazão (RJ), em abril deste ano, com base nas faltas acumuladas em 2024, período em que o deputado estava preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
POSIÇÕES NO PLENÁRIO
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) criticou a decisão e afirmou que houve violação ao direito de ampla defesa. “Cassação de mandato não é despacho burocrático. É uma medida extrema e cria um precedente perigosíssimo”, escreveu.
Na oposição, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), comemorou a decisão. “A Câmara extinguiu a bancada de foragidos. Mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça nem salvo-conduto para abandono das funções”, disse.
Já o líder do PSB, Pedro Campos (PE), afirmou que a decisão foi correta. “A Câmara não pode servir de abrigo para quem desrespeita a Constituição.”
ATUAÇÃO NO EXTERIOR
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, de onde liderou uma ofensiva internacional contra autoridades brasileiras. Ele articulou pedidos para que o então presidente americano, Donald Trump, impusesse sanções a membros do Judiciário e incentivou medidas comerciais contra o Brasil, com o objetivo de livrar o pai da prisão.
Por essa atuação, Eduardo se tornou réu no STF por coação. Apesar da mobilização, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Na semana passada, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, o que enfraqueceu a estratégia internacional do deputado.
Alexandre Ramagem, por sua vez, teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida. Mesmo fora do país, chegou a gravar vídeos e registrar votos remotamente, amparado por atestado médico.
Ex-diretor-geral da Abin, Ramagem foi acusado de participar da elaboração do discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, considerado pelo STF como uma das etapas iniciais do plano para tentar manter o então presidente no poder após a derrota eleitoral. A defesa nega todas as acusações.
