Transparência no Judiciário: regras de Cármen Lúcia no TSE antecipam novo Código de Ética do STF
As regras de conduta anunciadas pela ministra Cármen Lúcia para juízes eleitorais foram recebidas, nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como um sinal antecipado do caminho que ela deve seguir à frente da relatoria do futuro Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF).
Horas após o presidente do STF, Edson Fachin, anunciar oficialmente que Cármen Lúcia ficará responsável pela elaboração da proposta, a ministra — que também preside o TSE — apresentou um conjunto de dez recomendaçõesvoltadas a reforçar padrões rigorosos de comportamento e imparcialidade na Justiça Eleitoral.
Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências, incluindo encontros com partes, advogados, candidatos, partidos políticos ou qualquer interessado, independentemente de ocorrerem dentro ou fora das dependências institucionais. A medida foi interpretada como um recado claro em favor da transparência e do controle social sobre a atuação de magistrados.
Cármen Lúcia também defendeu cautela nas manifestações públicas de juízes sobre temas ligados ao processo eleitoral, mesmo quando a matéria não esteja sob sua jurisdição direta. Segundo ela, exposições públicas ou atividades paralelas podem colocar em dúvida a imparcialidade da função judicante.
No TSE, integrantes da Corte avaliam que as recomendações funcionam como um “laboratório” do que pode ser proposto ao STF, ainda que reconheçam diferenças relevantes entre uma orientação administrativa e um código de ética formal, que possui maior alcance e consequências institucionais.
O anúncio surpreendeu ministros do tribunal eleitoral, já que a presidente indicou que a resolução deve ser editada de forma imediata. Entre as orientações mais sensíveis está a vedação expressa à participação de magistrados em eventos públicos ou privados que envolvam confraternização com candidatos, integrantes de campanhas ou pessoas diretamente interessadas no pleito durante o ano eleitoral — situação classificada como conflito de interesses.
A confirmação de Cármen Lúcia como relatora do Código de Ética do STF foi feita por Edson Fachin durante a sessão solene de abertura do ano do Judiciário. O presidente do Supremo destacou a importância de uma construção coletiva da proposta.
— Agradeço, de público, à ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso da minha gestão. Vamos caminhar juntos na construção de consensos no âmbito do colegiado — afirmou Fachin.
Nos bastidores do STF, uma ala de ministros avalia que a escolha da ministra representa um gesto institucional, ao reforçar que as regras de conduta devem ser discutidas e consolidadas dentro dos próprios ritos administrativos da Corte. Apesar de reconhecerem que o debate ainda enfrentará resistências, esses ministros acreditam que a condução de Cármen Lúcia tende a reduzir tensões e buscar um texto capaz de conciliar diferentes visões internas.
