Justiça Federal anula atos da Operação Integration e transfere investigação sobre Deolane Bezerra para a PF

A Justiça Federal em Pernambuco anulou decisões da chamada Operação Integration, investigação conduzida pela Polícia Civil que apurava um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a jogos de azar. Entre os alvos estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e a empresa de apostas Esportes da Sorte.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (3) pelo juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, que declarou a incompetência da Justiça estadual para conduzir apurações relacionadas a crimes de natureza federal, como lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.

Com isso, o magistrado determinou que todo o inquérito e as provas produzidas pela Polícia Civil de Pernambuco sejam imediatamente remetidos à Polícia Federal, que passará a conduzir as investigações sob a supervisão do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o juiz, a Operação Integration estaria “maculada em sua origem” no âmbito estadual no que diz respeito aos supostos crimes federais, embora nada impeça a apuração regular desses fatos pela Polícia Federal.

A decisão preserva apenas a competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para analisar eventual contravenção penal relacionada ao jogo do bicho, por se tratar de matéria estritamente estadual.

Defesa apontou irregularidades na investigação

No despacho, o juiz acolheu argumentos apresentados pelas defesas dos investigados, especialmente do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte. A defesa sustentou que houve quebra de sigilo financeiro antes da instauração formal do inquérito, caracterizando o que chamou de “fishing expedition”.

De acordo com a decisão, a Polícia Civil teria solicitado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao COAF sem base investigativa prévia, instaurando o inquérito apenas após ter acesso aos dados financeiros dos alvos.

Caso já gerava disputa entre MP e Judiciário

O processo havia sido remetido à Justiça Federal por decisão da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, após sucessivos pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para arquivamento parcial do caso por ausência de indícios de crime.

Na ocasião, a magistrada apontou a existência de indícios de evasão de divisas, sonegação fiscal e crimes com repercussão transnacional, o que, segundo ela, extrapolaria a competência da Justiça estadual.

VEJA A DECISÃO

Operação teve grande repercussão

Deflagrada em 4 de setembro de 2024, a Operação Integration resultou em prisões, mandados de busca e apreensão em vários estados e na apreensão de bens de alto valor. Deolane Bezerra e a mãe chegaram a ser presas. Um avião que já pertenceu ao cantor Gusttavo Lima também foi apreendido.

Posteriormente, o artista chegou a ser indiciado, teve prisão decretada e, mais tarde, acabou excluído do processo.

Deolane reage nas redes

Após a decisão desta terça-feira, Deolane Bezerra comemorou nas redes sociais. Em tom irônico, escreveu que se pronunciaria “em breve” e informou que estava na Europa.

Apesar da anulação das decisões estaduais, a investigação não foi encerrada. O caso segue agora sob responsabilidade da Polícia Federal, e o MPF continua com atribuição para analisar eventuais crimes federais relacionados aos fatos.