Construtora é condenada a pagar R$ 500 mil por trabalho análogo à escravidão em obra de condomínio de luxo no Litoral Sul de PE
A Justiça do Trabalho condenou, em primeira instância, uma construtora a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivoapós a constatação de que trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão durante a construção de um condomínio de alto padrão à beira-mar, em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco.
A sentença foi proferida pela 18ª Vara do Trabalho do Recife, no dia 20 de janeiro, e também determinou que a empresa cumpra uma série de adequações obrigatórias em todos os seus canteiros de obras. Por se tratar de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.
O caso envolve o empreendimento Porto Cayman Residence, sob responsabilidade da empresa Campos Gouveia Construção e Incorporação Ltda. Segundo o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), as irregularidades começaram a ser investigadas em 2021, após um acidente de trabalho que terminou com uma mortedurante uma escavação na obra.
Alojamento improvisado e risco grave à saúde
De acordo com a inspeção realizada pelo MPT-PE, os trabalhadores estavam alojados dentro do próprio canteiro, em estruturas improvisadas. O processo aponta que eles dormiam em quartos superlotados, com pouca ventilação, colchões inadequados e até beliches feitos com madeira da própria obra.
A fiscalização também identificou instalações elétricas precárias, apontadas como risco direto à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Outro ponto considerado grave foi a falta de banheiros suficientes. Além de poucos, os sanitários ficavam distantes das áreas de descanso, e, segundo o processo, alguns trabalhadores chegaram a usar garrafas plásticas como alternativa, por falta de acesso adequado.
Também foram constatadas falhas no fornecimento de água potável, tanto para consumo quanto para preparo de alimentos, além do descumprimento de normas básicas de saúde e segurança no trabalho.
Justiça apontou violação de direitos fundamentais
Na decisão, a Justiça do Trabalho entendeu que o conjunto das irregularidades violou direitos essenciais, como higiene, segurança, repouso e proteção à saúde, caracterizando condições análogas à escravidão.
Além da indenização, a sentença determinou que a empresa cumpra exigências relacionadas a:
- melhorias em alojamentos e áreas de convivência;
- adequação de sanitários;
- fornecimento regular de água potável;
- cumprimento rigoroso das normas de segurança do trabalho;
- ações efetivas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
MPT pediu R$ 6 milhões, mas Justiça fixou R$ 500 mil
O MPT-PE informou que solicitou à Justiça o pagamento de R$ 6 milhões, defendendo que houve violação ao direito ao trabalho digno e ofensa ao patrimônio moral coletivo. No entanto, o valor fixado na sentença foi de R$ 500 mil.
O que diz a construtora
Procurada, a Campos Gouveia Construção afirmou, em nota, que a decisão não é definitiva e que não tolera “qualquer prática relacionada a trabalho análogo à escravidão ou a condições degradantes”.
A empresa declarou ainda que possui mais de 20 anos de atuação no setor, emprega atualmente cerca de 400 colaboradores e mantém políticas internas voltadas à dignidade, segurança e valorização dos trabalhadores. Também informou que segue à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
