Entidades pressionam Senado e lançam PEC alternativa ao fim da escala 6×1: “Mais liberdade para o trabalhador”
Confederações que representam setores da indústria, comércio, agronegócio e transporte defendem proposta que permite ao empregado escolher entre a CLT tradicional e um modelo de jornada flexível.
As principais entidades empresariais do país iniciaram uma ofensiva para tentar barrar o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 e reduziria a jornada semanal de trabalho. Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (9), representantes da indústria, comércio, agronegócio e transporte defenderam a aprovação de uma PEC alternativa que cria um modelo de trabalho flexível e dá ao trabalhador a possibilidade de escolher como organizar sua própria jornada.
A proposta, batizada de PEC do Trabalho Flexível (PEC 12/2026), já tramita no Senado Federal e foi apresentada por um grupo de 36 senadores, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O movimento surge como contraponto à PEC do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da obrigatoriedade de duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados.
Empresários defendem “liberdade de escolha”
No documento intitulado “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, as entidades argumentam que a rotina dos trabalhadores nem sempre se encaixa em horários rígidos e que a flexibilidade pode trazer mais autonomia para conciliar emprego, família e renda extra.
Segundo os signatários, a nova proposta permitiria ao empregado optar entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um sistema baseado em horas trabalhadas, com maior liberdade para organizar sua carga horária.
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias”, afirma a carta, destacando situações como cuidados com filhos, compromissos familiares e a necessidade de complementar a renda.
Mais de 40 milhões de empregos representados
O documento foi assinado por entidades de grande peso econômico, entre elas:
- Confederação Nacional da Agricultura
- Confederação Nacional do Comércio
- Confederação Nacional da Indústria
- Confederação Nacional do Transporte
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
As organizações afirmam representar mais de 40 milhões de postos de trabalho e setores responsáveis por cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Críticas ao fim da escala 6×1
As entidades alegam que algumas atividades econômicas seriam diretamente impactadas pela redução obrigatória da jornada, especialmente funções que dependem de comissões, produtividade variável ou remuneração vinculada ao volume de trabalho realizado.
Na avaliação dos empresários, a proposta aprovada pela Câmara pode elevar custos operacionais das empresas e, consequentemente, gerar aumento de preços para o consumidor em áreas como alimentação, comércio e transporte.
O que prevê a PEC do Trabalho Flexível?
Os defensores da proposta afirmam que o novo modelo manteria todos os direitos previstos na CLT, incluindo:
- 13º salário;
- férias remuneradas;
- adicional de um terço de férias;
- FGTS;
- aviso prévio;
- demais garantias trabalhistas.
A diferença seria a possibilidade de o trabalhador definir, em comum acordo com o empregador, uma jornada mais flexível, sem ficar limitado ao modelo tradicional de oito horas diárias.
Debate promete dividir o Senado
Com a PEC do fim da escala 6×1 já aprovada pela Câmara e a PEC do Trabalho Flexível ganhando apoio de setores empresariais, o Senado deverá se transformar no principal palco da disputa sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil.
Enquanto sindicatos e movimentos trabalhistas defendem a redução da jornada como avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, representantes do setor produtivo afirmam que a flexibilização seria uma alternativa mais moderna e adaptada à realidade do mercado.
