Polícia Federal faz operação contra empresas clandestinas de segurança
A Polícia Federal em Pernambuco desencadeou, na quinta-feira (23), a Operação Segurança Legal VIII, com o intuito de fiscalizar empresas clandestinas que operam no ramo de segurança privada no estado. Esta ação foi resultado de um levantamento realizado pela Delegacia de Controle de Segurança Privada da PF/PE, que identificou ao menos 12 estabelecimentos suspeitos de realizar atividades de segurança privada sem a devida autorização.
A operação foi realizada simultaneamente em todas as unidades da Polícia Federal no país, exceto no Rio Grande do Sul, devido às enchentes. Em Pernambuco, as empresas clandestinas foram fiscalizadas em diversos municípios, incluindo Recife, Caruaru, Salgueiro, Igarassu, Paranatama, Limoeiro, Toritama e Panelas.
As empresas que operam clandestinamente no setor de segurança privada estão fora da lei, não possuindo autorização nem sendo submetidas à fiscalização da Polícia Federal. Isso gera uma concorrência desleal com as empresas regulares, além de não recolherem tributos e não contratarem vigilantes devidamente registrados e capacitados.
Durante a operação, as empresas que estavam utilizando serviços de segurança clandestina foram autuadas e notificadas para encerrar imediatamente suas atividades irregulares. Caso persistam na contratação e execução desses serviços clandestinos, os responsáveis podem ser enquadrados nos crimes de descumprimento de decisão administrativa e desobediência, com penas que podem chegar a mais de dois anos de detenção. Além disso, os vigilantes irregulares podem responder pela contravenção penal de exercício irregular de profissão.
A Operação Segurança Legal VIII mobilizou mais de 460 policiais federais em todo o país, com fiscalizações ocorrendo em 25 capitais, além do Distrito Federal, e em 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal. Cerca de 500 estabelecimentos foram submetidos às ações fiscalizatórias, incluindo casas noturnas, comércios e condomínios.
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF/CGCSP/DIREX/PF), em parceria com as Delegacias de Controle de Segurança Privada nas capitais e as Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A contratação de serviços de segurança privada clandestinos representa um risco para a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, pois os “seguranças” clandestinos não são submetidos ao controle da Polícia Federal em relação aos seus antecedentes criminais, formação e aptidão física e psicológica. Além disso, essas empresas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação, sendo que apenas empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Durante as fiscalizações, em uma operação no interior do Pará, foi necessário o apoio de um grupo tático da PF devido à suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada. Na cidade de Marabá/PA, foram identificados três policiais militares atuando como seguranças privados, portando armas da corporação sem possuírem curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
