STF impede UOL de inspecionar sistema de distribuição do tribunal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou atrás em uma decisão anterior e impediu o portal UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de acessarem o código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais do tribunal.
O que aconteceu?
Após quatro anos, o STF havia autorizado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que o UOL examinasse o código-fonte e os registros de uso do sistema. A visita estava marcada e confirmada, mas, menos de 72 horas antes do agendamento, o tribunal reverteu a decisão. Posteriormente, Barroso vetou o acesso, justificando que a inspeção poderia abrir brechas para ataques cibernéticos. O ministro afirmou que a análise ocorrerá futuramente, sem prazo definido.
O UOL recorreu da decisão, alegando falta de transparência. Especialistas que acompanhariam o veículo apontaram falhas na argumentação de Barroso, destacando conceitos equivocados sobre segurança digital.
O sorteio de processos no STF
O sistema de sorteio do STF designa qual ministro será responsável por cada processo. A transparência do mecanismo passou a ser questionada em 2017, quando o ministro Edson Fachin foi sorteado para relatar os casos da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki. Mais recentemente, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria de quase todos os processos relacionados às tentativas de golpe de Estado e às investigações envolvendo Jair Bolsonaro e a Polícia Federal, o que reacendeu as dúvidas sobre a imparcialidade do sistema.
A primeira decisão de Barroso
Em março deste ano, Barroso havia autorizado a inspeção, afirmando que era necessário equilibrar o interesse público com a segurança do sistema. O UOL, então, solicitou uma sala no STF para realizar a análise entre 9 e 13 de setembro, com quatro especialistas, incluindo o professor de ciência da computação Diego Aranha, da Universidade de Aarhus, na Dinamarca.
Apesar de o tribunal confirmar a visita duas vezes, um comunicado de última hora informou que a inspeção não poderia ocorrer, alegando que as autorizações não haviam sido formalizadas em processo administrativo. Diante disso, passagens aéreas foram canceladas, e o UOL formalizou novo pedido para que a visita fosse regularizada.
A reviravolta
No dia 13 de setembro, Barroso divulgou uma nova decisão, revogando o acesso ao código-fonte, alegando risco de ataques cibernéticos recentes. O ministro afirmou que a exposição da estrutura dos dados judiciais poderia facilitar ações de hackers. No entanto, Barroso mencionou que será aberta uma nova convocação para análise futura, cujo resultado será público.
Críticas à falta de transparência
Os especialistas Diego Aranha e Ivar Hartmann criticaram o recuo de Barroso, afirmando que a justificativa de segurança estava equivocada. Segundo Aranha, é inadmissível usar um ataque externo para barrar o acesso a um sistema interno. Ele ressaltou que a falta de transparência no Judiciário brasileiro impede a sociedade de entender como o software crítico para a democracia realmente funciona.
Hartmann acrescentou que a decisão não seguiu corretamente o parecer técnico do STF, que apontava apenas um risco potencial, e defendeu que o tribunal deveria ter agendado uma nova data para a inspeção, em vez de cancelar o acesso de forma definitiva.
