Congresso derruba vetos e volta a proibir “saidinhas” de presos
O Congresso Nacional aprovou uma nova regulamentação que restringe ainda mais as saídas temporárias dos detentos, proibindo que estes deixem os presídios para visitar a família ou participar de atividades de reintegração social.
De acordo com a nova lei, as saídas temporárias serão permitidas apenas para fins educacionais, abrangendo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Cada detento poderá solicitar até cinco saídas anuais, cada uma com duração de sete dias, ou conforme a duração dos cursos.
O projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi aprovado pelo Congresso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a proposta inicial em abril. Lula justificou o veto argumentando que as visitas familiares ajudam a manter os laços afetivos e favorecem a reintegração social dos detentos. “A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, enfraquecendo os laços afetivo-familiares já fragilizados pela situação de aprisionamento”, destacou o governo na ocasião.
No entanto, o Congresso decidiu derrubar o veto presidencial, com 314 deputados e 52 senadores votando pela revogação do veto, enquanto 126 deputados e 11 senadores optaram por mantê-lo.
A medida afeta presos em regime semiaberto que apresentem bom comportamento e que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de primários, ou um quarto, no caso de reincidentes. Detentos condenados por crimes hediondos ou por atos de grave ameaça e violência, como assassinato, não são elegíveis para o benefício.
A questão das saídas temporárias é um tema polêmico, especialmente em ano eleitoral, e tem sido amplamente debatida pela oposição ao governo. O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), usou o caso do policial militar Roger Dias, assassinado por um preso beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro, como um argumento contra a concessão do benefício. “Não vamos abrir mais brecha para esse tipo de benefício. O voto é não, a favor das vítimas e contra os bandidos”, declarou Bolsonaro.
A decisão marca uma mudança significativa na política de saídas temporárias, refletindo as preocupações de segurança pública e os debates em torno da reintegração social dos detentos.
