Lucas Lyra: Justiça determina pensão vitalícia e indenização de R$ 2 milhões

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a empresa Pedrosa Ltda e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife ao pagamento de uma pensão vitalícia e indenização de R$ 2 milhões ao torcedor Lucas Lyra, baleado em 2013 em frente ao estádio dos Aflitos, no Recife. A decisão foi proferida pelo juiz José André Machado Barbosa Pinto, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e ainda cabe recurso.

A sentença determina o pagamento de uma pensão mensal vitalícia de três salários mínimos, além da indenização por danos materiais, morais e estéticos. Lucas, então com 19 anos, foi baleado na cabeça pelo segurança José Carlos Feitosa, que trabalhava para a Pedrosa Ltda. O incidente deixou sequelas graves e irreversíveis no jovem.

Responsabilidade das empresas

O juiz concluiu que a Pedrosa Ltda é objetivamente responsável pelos atos de seu funcionário, enquanto o Consórcio de Transportes tinha o dever de fiscalizar e garantir a segurança do serviço de transporte público.

“Houve negligência. Não há dúvidas de que essa obrigação inclui a vigilância sobre os métodos e meios empregados pelas concessionárias para assegurar a integridade física e psíquica dos usuários e terceiros”, destacou o magistrado.

Impacto na vida de Lucas

A decisão ressalta as drásticas mudanças na vida de Lucas Lyra após o disparo. Antes do incidente, ele era um jovem ativo, que estudava, socializava e brincava. “Lucas perdeu o convívio social, a possibilidade de estudar, de jogar, de correr e de frequentar os locais antes habituais. E isso é dor”, escreveu o juiz.

Uso da indenização e pensão

O valor da pensão é baseado nas despesas de Lucas com tratamento e necessidades específicas decorrentes de seu estado de saúde, como adaptação do imóvel, alimentação especial e custos hospitalares. “Faz-se categórica a necessidade de custear estas e outras despesas, atuais e futuras, ante o quadro clínico de irreversibilidade do autor”, pontuou a sentença.