Após polêmica, Flávio Bolsonaro defende PEC da “privatização”das áreas costeiras
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, conhecida como PEC da “privatização das praias”, utilizou suas redes sociais para defender a medida. De acordo com ele, a discussão sobre a transferência dos terrenos de marinha, faixas de terras da União no litoral, para empresas privadas está sendo distorcida devido ao receio do governo em perder arrecadação. Flávio relata a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, esclarecendo em um vídeo que a proposta não se trata de privatizar praias, mas sim de eliminar taxas consideradas abusivas e históricas, substituindo o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.
A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), visa revogar um trecho da Constituição para permitir a transferência gratuita dos territórios de marinha para habitações de interesse social e para estados e municípios onde existem serviços instalados. Contudo, especialistas alertam que o texto abre brechas para a criação de praias privadas, além de apresentar sérios riscos ambientais.
Veja no vídeo abaixo o depoimento do senador:
A legislação atual que regula o litoral brasileiro remonta a uma lei de 1988, estabelecendo que as praias são bens públicos de uso comum do povo, com acesso livre e franco. A família Bolsonaro tem defendido a proposta, com o ex-presidente Jair Bolsonaro expressando o desejo de transformar Angra dos Reis em uma “Cancún brasileira”, sugerindo a instalação de resorts e hotéis gigantes nas praias. A PEC proposta elimina o pagamento anual do foro e a taxa de laudêmio à União, cobrada quando um imóvel considerado “de marinha” é vendido.
Em contrapartida, o governo Lula, representado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), posicionou-se contrário à proposta em uma audiência no Senado. O ministério argumenta que a aprovação da PEC acarretaria diversos riscos, incluindo especulação imobiliária, impactos ambientais descontrolados e perda de receitas para a União. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) também se opôs à PEC, alertando para possíveis conflitos fundiários e danos ambientais irreversíveis.
