TCU aponta suspeita de sobrepreço de milhões em compra de sede da ANTT
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço na compra da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília, uma negociação que pode custar R$ 687,5 milhões aos cofres públicos. A transação foi firmada em setembro de 2023, no final da gestão de Rafael Vitale na direção-geral da autarquia.
O prédio, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), vem sendo alugado pela ANTT desde 2010. Agora, a agência decidiu comprá-lo em um parcelamento que se estenderá por quase 23 anos, com parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Do total, R$ 1,7 milhão é referente ao aluguel e R$ 758,2 mil correspondem ao pagamento da aquisição.
Indícios de sobrepreço e irregularidades
De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU, uma das principais irregularidades encontradas está na metodologia usada para definir o preço da compra. O tribunal aponta que a ANTT desconsiderou os valores pagos pelo aluguel do prédio nos últimos 13 anos, que somam R$ 304,2 milhões. Esse montante foi ignorado no cálculo da transação, o que pode ter inflacionado o valor final da aquisição.
Além disso, a auditoria destaca possível sobrepreço na reversão patrimonial do imóvel. O preço foi projetado para valor futuro e, posteriormente, corrigido para Valor Presente Líquido apenas na parcela de reversão, o que pode ter distorcido os custos reais da compra.
Falta de planejamento e riscos contratuais
Outros pontos problemáticos identificados pela auditoria incluem falhas no planejamento da contratação, como a ausência de um estudo de viabilidade para obter financiamento do imóvel junto a instituições financeiras. Também foram apontadas cláusulas contratuais desfavoráveis à Administração Pública, principalmente no caso de eventual rescisão do contrato.
Com base nos achados da auditoria, o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues determinou que a ANTT apresente explicações sobre os indícios de irregularidades na compra do prédio. O caso segue sob análise do tribunal, podendo resultar em recomendações ou medidas mais drásticas para evitar prejuízos aos cofres públicos.
