STF Arquiva Pedido de Prisão de Bolsonaro: Moraes Segue PGR e Rejeita Investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou falta de “elementos informativos mínimos” para justificar a abertura de uma investigação contra o ex-mandatário.
Pedido Partiu de Vereadora do PT
A solicitação foi feita pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e por Victor Pedrosa, funcionário de seu gabinete. O argumento era que Bolsonaro, ao convocar atos públicos em defesa da anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, teria cometido crimes como obstrução da justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
No entanto, Moraes alegou “ilegitimidade da parte” para propor a queixa-crime diretamente ao STF, já que a competência para esse tipo de ação recai sobre o Ministério Público.
PGR Se Manifestou Pelo Arquivamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a continuidade do processo, argumentando que os relatos apresentados por Cirne e Pedrosa não traziam provas concretas de ilícitos penais que justificassem uma investigação. Além disso, destacou que um processo criminal só pode ser instaurado por meio de denúncia do Ministério Público, e não de cidadãos ou parlamentares.
“Os noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet em sua manifestação.
Contexto da Decisão
O pedido de prisão preventiva foi feito no dia 18 de março, quando Moraes deu um prazo de cinco dias para a PGR se manifestar. A vereadora Liana Cirne alegava que Bolsonaro havia convocado apoiadores, por meio de redes sociais e declarações públicas, para uma grande mobilização em favor da anistia dos presos e investigados pelos ataques de 8 de janeiro.
Com a rejeição da PGR e o arquivamento determinado por Moraes, Bolsonaro segue sem risco imediato de detenção, mas continua sendo alvo de outras investigações no STF.
