O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, usou as redes sociais neste domingo (21/9) para elogiar as manifestações contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, realizadas em todas as capitais do país.

Gilmar classificou os atos como “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia” e defendeu um “pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Segundo o ministro, “graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”.

📍 Lula, em viagem a Nova York para a Assembleia da ONU, também celebrou os atos: “A população não quer impunidade, nem anistia. O Congresso deve se concentrar em medidas que beneficiem o povo brasileiro”.

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💥 Reação internacional

A fala de Gilmar provocou críticas. O advogado Martin de Luca, que representa empresas ligadas a Donald Trump, acusou o ministro de ativismo político:

“Um juiz deve encarnar a imparcialidade. Ao celebrar atos orquestrados pelo partido no poder, o senhor transforma o STF em ator político. Isso não é independência judicial.”

De Luca também questionou o financiamento dos protestos, apontando que:

• Lula liberou R$ 34,4 bilhões via Lei Rouanet em dois anos, mais que o dobro de Bolsonaro em quatro anos (~R$ 16 bi).
• Estatais como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e BNDES aumentaram em 250% os orçamentos culturais, injetando quase R$ 1 bilhão em shows e festivais.
• Muitos dos artistas beneficiados com recursos públicos foram as principais atrações dos atos.

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📊 Números das manifestações

• 43.400 pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo (USP).
• 42 mil em Copacabana, Rio de Janeiro.
• Atos registrados nas 27 capitais brasileiras e até em cidades do exterior como Londres, Paris e Berlim.

⚖️ CNJ proíbe juízes de apoiar ou criticar políticos nas redes; fala de Gilmar Mendes reacende debate

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (17), uma resolução que estabelece parâmetros rígidos para o uso de redes sociais por magistrados. O objetivo, segundo o colegiado, é “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo” e preservar a confiança da sociedade na imparcialidade do Judiciário.

Entre as vedações, destaca-se a proibição de “emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária”ou manifestar apoio ou crítica pública a candidatos, partidos ou lideranças políticas.

A decisão ganhou ainda mais repercussão porque ocorreu poucos dias depois de o ministro do STF Gilmar Mendeselogiar, em suas redes sociais, os atos convocados por partidos de esquerda contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Mendes classificou as manifestações como “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”e defendeu um pacto entre os Poderes.

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📌 O que a resolução do CNJ proíbe aos magistrados:

• Opinar sobre processos em andamento ou emitir juízo depreciativo sobre decisões judiciais.
• Apoiar ou criticar políticos, partidos ou candidatos em redes sociais.
• Compartilhar discursos de ódio ou discriminatórios, como racismo, misoginia, LGBTfobia ou intolerância religiosa.
• Patrocinar postagens ou receber patrocínio para autopromoção ou vincular a imagem a marcas e produtos.
• Propagar notícias falsas ou compartilhar conteúdos sem verificar a veracidade.
• Usar logomarca de órgãos judiciais em perfis pessoais.

Além disso, os juízes devem evitar autopromoção e superexposição, e precisam zelar pela segurança própria e de familiares ao usar as plataformas.

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🎙️ Reações da magistratura

A presidente da Anamatra, juíza Noemia Garcia Porto, afirmou que o texto final da resolução foi “desidratado” após pressão das associações de classe, que apontaram risco de censura:

“Com juízes censurados, a democracia fica mesmo em risco. A resolução mostra como é difícil aceitar dissensos que são próprios à democracia, mesmo dentro do Judiciário.”

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🔎 Contexto: imparcialidade em xeque

A fala recente de Gilmar Mendes acabou alimentando críticas de que ministros do STF estariam assumindo posturas políticas públicas, em contraste com o que agora está expressamente proibido pelo CNJ.

Especialistas lembram que o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já restringe atividades político-partidárias de juízes. Agora, a resolução do CNJ reforça esses limites no ambiente digital.

O debate se resume a uma questão central: como conciliar a liberdade de expressão dos magistrados com a necessidade de imparcialidade e neutralidade política que a função exige?