⚖️ CBTU É CONDENADA A PAGAR R$ 90 MIL A MENINA ESMAGADA POR PLACA DE CONCRETO DO METRÔ DO RECIFE
Justiça Federal reconhece negligência da companhia; laudo apontou “péssimo estado de conservação” do muro que desabou em 2021
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar R$ 90 mil em indenização à jovem Kemilly Kethelyn Lino da Silva, que foi esmagada por uma placa de concreto do muro do Metrô do Recife durante uma festa do Dia das Crianças, em outubro de 2021.
Na época, Kemilly tinha 8 anos e participava de uma ação beneficente promovida pela ONG Mão Amiga, na Favela do Papelão, no bairro do Coque, área central da capital pernambucana. O muro da linha férrea desabou repentinamente, atingindo a menina, que ficou gravemente ferida.
🏛️ A DECISÃO
A sentença, assinada pelo desembargador federal André Granja e publicada no dia 23 de setembro, reconhece a responsabilidade direta da CBTU pelo acidente. O tribunal determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos e também obrigações complementares por parte da estatal:
- 🩺 Custear o transporte da menina para sessões de fisioterapia por três anos ou até o fim do tratamento;
- 🍞 Fornecer cestas básicas mensais à família por dois anos.
A CBTU informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
📉 LAUDO APONTOU NEGLIGÊNCIA
O Instituto de Criminalística Professor Armando Samico concluiu que o muro do metrô estava em “péssimo estado de conservação”, apresentando rachaduras, infiltrações e desgaste acentuado do concreto.
O documento técnico indica que o colapso da estrutura foi consequência de falta de manutenção prolongada.
“A causa do colapso da placa de concreto foi o péssimo estado de conservação do muro edificado ao longo da Avenida Central, que apresentava desgaste acentuado do concreto em virtude do intemperismo, vibrações e esforços adicionais à estrutura, resultando em rachaduras e infiltrações que promoveram sua oxidação e exposição, levando ao colapso”, destacou o magistrado.
A perícia contradiz a defesa da CBTU, que alegava que o desabamento teria sido causado por chuvas intensas ou vandalismo, caracterizando um “acidente imprevisível”.
🏥 ESTADO DE SAÚDE E TRAJETÓRIA DA VÍTIMA
Após o acidente, Kemilly foi socorrida pelo Samu e levada ao Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), sendo depois transferida para o Hospital da Restauração, onde ficou internada por quase dois meses.
Ela recebeu alta médica em 5 de dezembro de 2021, após múltiplas cirurgias e um longo processo de recuperação.
Na ocasião, o governo de Pernambuco apresentou uma notícia-crime contra a CBTU e acionou o Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Civil também instaurou inquérito para apurar responsabilidades.
🚧 HISTÓRICO DE RISCO
Moradores do Coque já haviam alertado para as condições precárias do muro antes do desabamento. Em depoimentos, relataram que trechos inteiros da estrutura já haviam cedido e que o perigo era evidente para quem passava pelo local.
Mesmo assim, nenhuma obra de reparo foi realizada pela CBTU até o momento do colapso.
🗣️ IMPACTO SOCIAL
Hoje com 12 anos, Kemilly ainda realiza tratamentos médicos e enfrenta dificuldades de locomoção. A família dela vive em situação de vulnerabilidade e depende da ajuda da comunidade.
O caso voltou a ganhar repercussão após a condenação da estatal, reacendendo o debate sobre negligência em obras públicas e segurança nas áreas do Metrô do Recife, que há anos sofre com falta de manutenção, vandalismo e abandono.
📰 Resumo do caso:
- Menina de 8 anos foi esmagada por placa de concreto em 2021 no Coque (Recife);
- Laudo pericial apontou negligência e falta de manutenção do muro da CBTU;
- Justiça condenou estatal a pagar R$ 90 mil e oferecer suporte à família;
- Companhia anunciou que recorrerá da decisão.
