⚖️ CONDENADO, MAS LIVRE: MOTORISTA É CULPADO POR MORTE DE JOVEM NO RECIFE, MAS PENA PRESCREVE
Sentença saiu quase 11 anos após o crime; Justiça reconheceu homicídio com dolo eventual
Quase 11 anos após a morte do estudante Harlynton Lima dos Santos, de 20 anos, a Justiça condenou o motorista de ônibus José Cândido da Silva a seis anos de prisão em regime semiaberto. No entanto, ele não cumprirá a pena porque o crime já estava prescrito quando a sentença foi publicada.
O caso aconteceu em 15 de junho de 2015, no Terminal do Cais de Santa Rita, no Centro do Recife. Harlynton morreu após cair de um coletivo da linha Imip/Tancredo Neves.
De acordo com a decisão da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, o motorista foi considerado culpado por homicídio simples com dolo eventual — quando o réu assume o risco de provocar a morte, mesmo sem intenção direta de matar.
O QUE ACONTECEU
Segundo a família, o jovem havia ido ao cinema e aguardava o ônibus por volta das 23h20, acompanhado de dois vigilantes. Quando o coletivo chegou, ele correu para embarcar, mas o motorista fechou a porta e arrancou.
Para não cair, Harlynton se apoiou na porta do veículo e acabou sendo arrastado por cerca de cinco metros. Ele foi arremessado contra a grade do terminal, sofrendo fraturas na bacia e nas costelas. O estudante chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Português, mas não resistiu aos ferimentos.
Durante o processo, o motorista negou responsabilidade, alegando que não viu o jovem pendurado nem percebeu a queda após sair do terminal.
POR QUE NÃO VAI CUMPRIR PENA?
Inicialmente, o juiz fixou a pena em nove anos de reclusão. Como o motorista é réu primário e tem mais de 70 anos, a pena foi reduzida em um terço, chegando a seis anos.
Entretanto, a sentença foi proferida mais de seis anos após o início do processo. Pela legislação, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos. Assim, o juiz reconheceu que o crime prescreveu em 20 de junho de 2025 — antes da condenação ser oficialmente publicada.
Na prática, o motorista foi condenado, mas não cumprirá a pena.
E AGORA?
O Ministério Público de Pernambuco foi procurado para informar se irá recorrer da decisão, mas não respondeu até a última atualização.
O caso reacende o debate sobre morosidade judicial e sensação de impunidade em processos criminais que se arrastam por anos.
