⚖️ Decisão sobre IOF pode inflamar crise entre STF e Congresso antes do julgamento do golpe, alertam ministros
Aliados de Moraes defendem cautela: julgamento do imposto pode agravar tensão entre os Poderes às vésperas da ação contra Bolsonaro
BRASÍLIA – A disputa entre os Poderes ganhou mais um capítulo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está com a decisão sobre o aumento do IOF nas mãos, mas interlocutores próximos ao magistrado defendem que ele não tome uma decisão agora para evitar o acirramento das tensões entre STF, Congresso e governo.
A ação foi ajuizada pelo governo Lula na última terça-feira (1º), após o Congresso derrubar os decretos que elevaram o IOF, em uma dura derrota para o Planalto. A medida visava reforçar o caixa federal para perseguir a meta de déficit zeroem 2025. A ofensiva judicial foi articulada diretamente por Lula, com aval da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nos bastidores, magistrados e aliados do STF avaliam que um eventual julgamento do tema agora poderia ser mal interpretado politicamente, especialmente com o julgamento da tentativa de golpe de Estado se aproximando, previsto para setembro. Um dos réus é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“É preciso evitar alimentar narrativas de confronto entre os Poderes enquanto o tribunal se prepara para um julgamento sensível”, disse um interlocutor próximo de Moraes.
⏳ Estratégia: ganhar tempo
Para evitar desgaste, Moraes pode usar a tramitação padrão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e postergar o julgamento da liminar. Isso incluiria etapas como:
- Pedido de informações ao Congresso e ao Planalto;
- Encaminhamento da ação à Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Posterior análise do mérito pelo plenário.
Na prática, o tema seria empurrado para depois de setembro, quando o foco político deve se voltar ao desfecho do julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e seus desdobramentos — como a pauta da anistia ou a possível redução das penas aos condenados.
📊 União costuma vencer
Apesar da cautela no timing, há consenso dentro do Supremo de que o governo tem boas chances de vencer. A Constituição dá ao Executivo prerrogativa para alterar alíquotas de IOF por decreto, o que tende a pesar a favor da União.
No entanto, a avaliação interna é de que julgar agora o pedido de Lula pode gerar mais ruído do que benefício, em um momento em que a governabilidade já enfrenta pressões orçamentárias, políticas e institucionais.
