⚖️ GOVERNO DO DF PEDE LAUDO MÉDICO PARA AVALIAR CONDIÇÕES DE BOLSONARO NA PAPUDA
Seape cita saúde “fragilizada” e cirurgias recentes para tentar evitar transferência; Moraes deve decidir onde o ex-presidente cumprirá pena
O governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)passe por uma avaliação médica completa antes de uma possível transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento, assinado pelo secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, argumenta que o ex-presidente tem histórico de cirurgias abdominais e condições de saúde frágeis, o que exigiria estrutura médica especial.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de verificar a compatibilidade de seu quadro clínico com a assistência disponível no sistema prisional do DF”, diz o texto.
Nos bastidores, autoridades locais admitem preocupação com possíveis rebeliões caso Bolsonaro seja levado à Papuda — presídio que também poderá abrigar outros condenados no mesmo inquérito.
Como alternativa, a Polícia Federal já reservou uma sala especial em sua sede, com TV e mesa de trabalho, caso Moraes determine o cumprimento inicial da pena no local.
🔍 Julgamento do recurso começa na sexta (7)
O STF inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento do recurso da defesa, que tenta reduzir a pena ou adiar a prisão.
A expectativa é que o relator Alexandre de Moraes vote ainda no primeiro dia, seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
A formação de maioria pode ocorrer até terça-feira (11).
Nos bastidores, aliados do ex-presidente apostam em Luiz Fux como possível voto favorável à defesa — o ministro já manifestou divergência parcial em fases anteriores do processo.
🩺 Defesa tenta manter prisão domiciliar
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares.
Os advogados pretendem manter esse regime, alegando problemas de saúde e a necessidade de acompanhamento médico permanente.
Na semana passada, a defesa apresentou embargos de declaração, apontando suposto cerceamento de defesa e omissões no acórdão publicado por Moraes.
“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas desfavoráveis. Houve aumento da sanção sem demonstração dos critérios utilizados”, afirmam os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno.
Eles também voltaram a questionar a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, usada como base para a condenação.
⚖️ A defesa tenta manter a prisão domiciliar
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, responsáveis pela defesa de Bolsonaro, reagiram com novo conjunto de recursos para manter o ex-presidente em prisão domiciliar. Eles sustentam que o ex-presidente precisa de cuidados médicos permanentes e que a prisão comum representaria risco à saúde.
A defesa também apresentou embargos de declaração pedindo revisão parcial da condenação e apontando omissões e contradições no acórdão de Moraes.
“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas desfavoráveis. Houve aumento da sanção sem demonstração dos critérios utilizados”, argumentam os advogados no documento.
Eles também voltam a contestar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, usada como base para a condenação:
“A prova da suposta ciência do ex-presidente seria um áudio enviado por Mário Fernandes a Mauro Cid, citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. Afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveram os defensores.
⏳ O que vem a seguir
O ministro Alexandre de Moraes deverá decidir nos próximos dias se o exame médico será autorizado e se o ex-presidente poderá continuar em prisão domiciliar.
O recurso da pena de 27 anos e 3 meses começa a ser julgado nesta sexta-feira (7) pela Primeira Turma do STF.
Além de Bolsonaro, também foram condenados Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
Nos bastidores, aliados do ex-presidente apostam no voto de Luiz Fux como possível freio à prisão imediata. Uma eventual postergação do voto poderia impedir a detenção antes do feriado da Proclamação da República.
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