⚖️ STF DÁ PRAZO ATÉ 20H34 DE SEXTA PARA DEFESA DE BOLSONARO EXPLICAR DESCUMPRIMENTOS E RISCO DE FUGA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, até 20h34 desta sexta-feira (22), explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e o risco de fuga do país apontado em relatório da Polícia Federal (PF).
A intimação foi expedida na noite de quarta-feira (20), após a PF entregar ao STF o relatório final que indiciou Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Entre os elementos que reforçam a tese de risco de evasão, Moraes citou a descoberta de um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, elaborado em fevereiro de 2024, dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis. O documento estava salvo no celular de Bolsonaro e, segundo os investigadores, foi redigido pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A PF também apontou que Bolsonaro descumpriu diversas vezes as restrições impostas, mantendo atividade em redes sociais por meio de terceiros e trocando mensagens com aliados, como o pastor Silas Malafaia, o advogado americano Martin de Luca e o ex-ministro Braga Netto, em desacordo com decisões judiciais.
Na decisão, Moraes determinou que, após a manifestação da defesa, os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá igual prazo para opinar sobre os próximos passos.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de participar da trama golpista investigada pelo STF. Sua defesa disse à imprensa que o pedido de asilo na Argentina teria sido apenas uma “sugestão”, descartada pelo ex-presidente.
