🏖️ Licença de resort de luxo em Maracaípe é anulada após denúncia de ausência de estudo ambiental
A Prefeitura de Ipojuca (PE) revogou a licença ambiental do empreendimento Maracaípe Beach Living, anunciado como o primeiro resort à beira-mar da praia de Maracaípe. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), que apontou a ausência de estudo de impacto ambiental e a exclusão da comunidade local do processo.
O condomínio de luxo, da empresa Pernambuco Construtora, previa mais de 600 unidades com preços de até R$ 5 milhões, em um terreno de 43 mil m², colado ao mar. Lançado em janeiro, o projeto incluía flats, apartamentos e casas com estrutura de clube, spa, mercado e bares — e foi comercializado como “pé na areia”.
Licença irregular
Segundo o MP, por se tratar de uma área de “relevante interesse ambiental” — com registros de desova de tartarugas marinhas e impacto direto sobre a dinâmica costeira — o licenciamento ambiental deveria ter sido feito pelo Estado, e não pelo município.
A prefeitura reconheceu a falha. Informou que, por se tratar de um “flat-service” (modelo misto de moradia e hospedagem), a competência exclusiva é da Agência Estadual de Meio Ambiente. Por isso, anulou tanto a licença ambiental quanto a urbanística.
“Essa tipologia é equiparada à atividade hoteleira, o que transfere a competência para o Estado”, disse a gestão em nota.
Comunidade não foi ouvida
Moradores de Maracaípe protocolaram um abaixo-assinado com 800 assinaturas contra a construção. A denúncia cita descumprimento da Convenção 169 da OIT, que prevê consulta prévia a comunidades afetadas por grandes obras.
“Esse tipo de empreendimento ameaça nossa tranquilidade, destrói a natureza e pressiona uma infraestrutura já precária. Falta água potável e não temos esgoto adequado”, disse María Daniela, moradora há sete anos.
O que diz o MP
O MP-PE apura o caso por meio de um inquérito civil. A promotoria afirma que o projeto foi liberado sem análise técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sem apresentação de EIA/RIMA — estudo obrigatório para construções com potencial de grande impacto.
O órgão também citou estudo da ONG Ecoassociados, que comprova a presença de ninhos de tartarugas marinhas na área do empreendimento.
Posicionamento da construtora
A Pernambuco Construtora afirmou, em nota, que tem “58 anos de atuação no mercado” e que está tomando “todas as providências legais” para regularizar o empreendimento.
“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a seriedade e o cumprimento da lei”, diz o comunicado.
🚨 Resort sob contestação em Maracaípe (PE)
📌 O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO (MP-PE)
- 🛑 Licença irregular: O resort foi autorizado sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nem audiências públicas.
- 🌊 Área sensível: Terreno está em zona de relevante interesse ambiental, com risco à dinâmica costeira.
- 🐢 Desova de tartarugas: Área é reconhecida como ponto regular de reprodução de espécies marinhas.
- 🧾 Licença cassada: Licenciamento foi feito sem parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- 📣 Comunidade ignorada: Moradores não foram ouvidos, contrariando convenções internacionais.
🏛️ POSIÇÃO DA PREFEITURA DE IPOJUCA
- 📉 Licença anulada: Município revogou o licenciamento ambiental e urbanístico.
- ⚖️ Incompetência municipal: Por se tratar de um empreendimento hoteleiro (flat-service), o aval deveria ser estadual.
- 🔄 Erro da gestão anterior: A decisão de anular as licenças corrige irregularidades no processo anterior.
🏗️ RESPOSTA DA PERNAMBUCO CONSTRUTORA
- 🧱 Tradição no mercado: Empresa afirma ter 58 anos de atuação no setor imobiliário.
- 📜 Legalidade e transparência: Garante que está agindo com seriedade e dentro da lei.
- 🛠️ Revisão do licenciamento: Está tomando as medidas cabíveis e seguirá tentando obter nova licença ambiental.
🏝️ O EMPREENDIMENTO
- 💰 Valor dos imóveis: De R$ 476 mil a R$ 5 milhões por unidade.
- 🏡 Proposta: Mais de 600 unidades à beira-mar, com estrutura de resort (spa, minimercado, bares).
- 🌴 Terreno total: 43 mil m², na praia de Maracaípe — uma das mais visitadas de Pernambuco.
