🏗️ Construtora flagrada com trabalho análogo à escravidão recebeu R$ 467 milhões em contratos públicos em PE
Mesmo após inclusão na lista suja do MTE, F.R.F Construções mantém contratos ativos com as prefeituras do Recife, Ipojuca e Paulista
Por Diario de Pernambuco |https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2025/05/pe-na-lista-do-trabalho-escravo-construtora-recebeu-dinheiro-publico.html
A construtora F.R.F Construções, incluída em abril na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já recebeu mais de R$ 467 milhões em recursos públicos nos últimos dez anos em contratos com o Governo de Pernambuco e prefeituras do estado. Parte desses contratos segue ativa, mesmo após a empresa ter sido flagrada mantendo 24 trabalhadores em condições degradantes, análogas à escravidão.
A apuração do Diario de Pernambuco, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), mostra que a empresa ainda possui acordos em vigor com os municípios de Recife, Ipojuca e Paulista, no total de R$ 134,5 milhões. As administrações alegam que os contratos foram firmados antes da denúncia, mas ainda não tomaram medidas efetivas de cancelamento.
⚠️ Resgate e violações
A operação do MTE ocorreu nos dias 19 e 20 de agosto de 2024, em alojamentos da construtora em Ipojuca, Litoral Sul. Os relatos dos trabalhadores indicam uma realidade alarmante: ambientes superlotados, sem água potável, ventilação ou itens básicos de higiene. Equipamentos de proteção individual (EPIs) eram inexistentes, e os próprios operários compravam colchões, ventiladores e produtos de limpeza.
A única assistência oferecida pela empresa era uma cesta básica mensal, composta por itens como 5 kg de feijão, arroz, açúcar e fubá, além de apenas 400 gramas de charque por trabalhador.
Após a fiscalização, a F.R.F assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a fornecer água potável, colchões, roupas de cama, espaços adequados para refeições e higiene, além de indenizações por danos morais coletivos e individuais.
🏢 Contratos milionários seguem em vigor
Atualmente, a F.R.F mantém sete contratos ativos com órgãos municipais. Cinco são com a Prefeitura do Recife, no valor total de R$ 65,2 milhões, prestando serviços para a Emlurb, a URB e o programa Promorar.
No caso de Ipojuca — justamente onde houve o flagrante de trabalho análogo à escravidão — o contrato atual é de R$ 59 milhões, com validade até dezembro de 2025. Em Paulista, o contrato é de R$ 10,3 milhões e vai até setembro de 2025.
Em abril, uma obra da empresa para a URB teve as contas julgadas irregulares pelo TCE-PE devido ao descarte ilegal de resíduos sólidos. A Corte determinou a devolução de R$ 175 mil aos cofres públicos.
📊 Histórico de repasses públicos
Nos últimos dez anos, a F.R.F recebeu R$ 435 milhões de prefeituras e outros R$ 32,6 milhões do Governo de Pernambuco. O maior pagamento individual foi feito em 2023 pela Prefeitura de Ipojuca, no valor de R$ 10,3 milhões.
Pelo governo estadual, a construtora foi contratada para 52 obras, com destaque para a pavimentação da rodovia VPE-077 em Glória do Goitá, orçada em R$ 8,5 milhões.
🧾 O que dizem os governos
- A Prefeitura do Recife informou que está “verificando os impactos nos contratos em vigor”, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- A Prefeitura de Ipojuca diz que o contrato foi firmado pela gestão anterior e afirma que apuração interna está em curso.
- A Prefeitura de Paulista declarou que a contratação ocorreu em 2023, antes da inclusão da empresa na lista suja, e que pode rescindir o contrato caso haja comprovação legal da irregularidade.
- O Governo de Pernambuco afirmou que todos os contratos com a empresa foram firmados antes de 2025 e que não há mais obras em execução — apenas etapas finais de garantia.
📌 Sócios e inquérito
Segundo a Receita Federal, a F.R.F Construções tem como sócios Fernando Correa de Araújo (administrador), Paulo Henrique Correia de Araújo e Rodrigo Pessoa Dias Fernandes. Em setembro de 2024, o MPT instaurou inquérito civil para aprofundar a apuração das irregularidades, mesmo após a assinatura do TAC.
A F.R.F foi procurada pela reportagem por e-mail e telefone, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
🧱 Empresa envolvida em trabalho escravo
- A F.R.F Construções foi incluída em abril de 2025 na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.
- Em agosto de 2024, o MTE resgatou 24 trabalhadores da empresa em condições degradantes em Ipojuca (PE).
💰 Contratos milionários com o poder público
- A construtora recebeu R$ 467,9 milhões em contratos públicos nos últimos 10 anos:
- R$ 435,3 milhões de prefeituras;
- R$ 32,6 milhões do Governo de Pernambuco.
- Mesmo após o escândalo, a empresa mantém R$ 134,5 milhões em contratos vigentes com:
- Recife: R$ 65,2 milhões;
- Ipojuca: R$ 59 milhões;
- Paulista: R$ 10,3 milhões.
🏚️ Condições degradantes denunciadas
- Trabalhadores viviam sem água potável, sem EPIs e em alojamentos superlotados e insalubres.
- Compravam do próprio bolso colchões, ventiladores e itens de higiene.
- A cesta básica oferecida incluía apenas 400 g de carne (charque).
📜 Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
- A empresa assinou TAC com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
- Comprometeu-se a melhorar alojamentos, fornecer água e itens básicos.
- Mesmo com o TAC, o MPT instaurou inquérito civil para seguir com as investigações.
⚠️ Irregularidades em obras públicas
- Em abril, o TCE-PE condenou a empresa por descarte irregular de resíduos em obra da URB no Recife.
- Determinou a devolução de R$ 175 mil aos cofres públicos.
🏛️ O que dizem os entes públicos
- Governo de Pernambuco e prefeituras de Recife, Ipojuca e Paulista afirmam que os contratos são anteriores à inclusão na lista suja.
- Apenas o Recife menciona possível revisão dos contratos atuais.
📉 Sem resposta da empresa
- A F.R.F Construções não respondeu aos contatos da reportagem por e-mail ou telefone.
