💸 TCE ignora sobrepreço de R$ 12,5 mi e mantém contrato com empresa ligada a filho de presidente da Alepe
Área técnica apontou irregularidades em contrato sem licitação da Prefeitura do Recife; conselheiro citou “polifonia” para justificar decisão
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ignorou um alerta da própria área técnica e decidiu manter um contrato de R$ 19 milhões firmado entre a Prefeitura do Recife e a empresa Enove Energia, pertencente ao filho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB) — aliado político do prefeito João Campos (PSB).
Segundo os técnicos do TCE, o contrato para fornecimento de energia solar a escolas municipais foi firmado sem licitação própria, por meio de adesão irregular a uma ata de preços, e apresenta indícios de sobrepreço de R$ 12,5 milhões.
Conselheiro cita metáfora musical para manter contrato
Apesar dos apontamentos, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo decidiu não suspender o contrato. Na decisão assinada na segunda-feira (2), ele usou uma analogia musical inusitada para justificar a posição:
“Nada mais inadequado à questão que o emolduramento de realidades fáticas complexas numa monofonia, deixando escapar a percepção de terças, de quintas e de outros elementos polifônicos”, escreveu o conselheiro, defendendo que os serviços deveriam ser analisados separadamente, como vozes em uma música complexa.
Técnicos apontaram múltiplas irregularidades
A área técnica do TCE havia recomendado a suspensão imediata do contrato, com base em uma série de fragilidades:
- Ausência de estudos preliminares adequados;
- Utilização de ata de preços com vícios de origem;
- Sobrepreço estimado em R$ 12,5 milhões — quase dois terços do valor total do contrato.
Essa é a segunda vez que os auditores recomendam a paralisação do contrato, sem sucesso.
Contrato envolve político influente
A Enove, empresa contratada, tem como sócio o empresário Álvaro Porto Filho, filho do deputado Álvaro Porto, que preside a Alepe e mantém relação próxima com o prefeito João Campos.
A Prefeitura do Recife, procurada pela Coluna do Estadão, afirmou que a decisão do TCE comprova “a lisura e a transparência” da gestão.
“A decisão foi embasada não apenas na análise do parecer técnico preliminar, mas também na consideração de elementos adicionais, devidamente apresentados e examinados ao longo do processo”, diz a nota enviada.
O TCE-PE e o deputado Álvaro Porto não comentaram. O empresário Álvaro Porto Filho também não foi localizadoaté a publicação da reportagem.
Nota da Prefeitura
“A decisão do TCE-PE entendeu pela regularidade do procedimento adotado, o que ratifica a lisura e a transparência com que são conduzidos os processos de contratação de obras e serviços pela gestão municipal.
Importante ressaltar que a decisão foi embasada não apenas na análise do parecer técnico preliminar, mas também na consideração de elementos adicionais, devidamente apresentados e examinados ao longo do processo.”
