💸 Vai pegar consignado usando o FGTS? Veja os cuidados antes de assinar o contrato
Uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT já está valendo. Voltado para quem tem carteira assinada na iniciativa privada, o crédito usa parte do FGTS como garantia e acende o alerta de entidades de defesa do consumidor.
O modelo permite o comprometimento de até 35% do salário para pagar as parcelas, além da possibilidade de retenção de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
⚠️ FGTS como garantia: atenção redobrada
“Esse tipo de empréstimo pode parecer vantajoso pelas taxas menores, mas usar o FGTS como garantia exige planejamento, pois essa é a reserva que o trabalhador tem em caso de emergência”, alerta Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP.
O Procon recomenda avaliar com cautela se a dívida é realmente necessária e se não irá desorganizar o orçamento mensal.
📉 Juros e cobranças: o que é permitido?
- A taxa de juros deve incluir todos os custos da operação.
- Não pode haver taxas extras disfarçadas de tarifas administrativas.
- É proibido oferecer “carência” para o início do pagamento. O desconto começa imediatamente após o crédito cair na conta.
- Os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento, via sistema eSocial.
📝 O que conferir no contrato?
Antes de assinar, o consumidor deve exigir as seguintes informações:
- Valor total do empréstimo, com e sem juros
- Taxa mensal e anual de juros
- Quantidade de parcelas e valor de cada uma
- Data de início e fim dos descontos
- Custo efetivo total (CET)
Essas informações devem ser apresentadas por escrito, de forma clara e transparente, pelos bancos e financeiras.
📲 Contratação só pelo canal oficial
O empréstimo não pode ser contratado por telefone ou por terceiros. A única forma válida é por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde a proposta é formalizada e validada pelo próprio trabalhador.
💬 Especialista alerta: “Dívida é coisa séria”
Para a advogada Renata Abalem, especialista em Direito do Consumidor, a decisão deve ser bem pensada.
“Se for usar esse dinheiro, que seja para investir em algo durável. Pagar dívida com outra só vale a pena se for para trocar juros maiores por menores — e mesmo assim, com muito cuidado. Dívida é um compromisso que não dá pra empurrar com a barriga.”
