Departamento de Justiça afirma que decisões do STF contra a Rumble não têm efeito automático em território americano

Na Folha de São Paulo

O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Justiça da gestão Donald Trump, enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que ordens judiciais brasileiras contra a plataforma Rumble não têm validade nos EUA.

O ofício, obtido pela Folha de S.Paulo e enviado também ao Ministério da Justiça do governo Lula, afirma que para surtirem efeito nos Estados Unidos, as determinações de Moraes precisariam tramitar legalmente no país, por meio de canais internacionais específicos.

Segundo o Departamento de Justiça, “tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, caso não passem pelos trâmites legais previstos, como o uso de acordos internacionais de cooperação, a exemplo do Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) e das convenções da Haia.

A carta, assinada por Ada Bosque, diretora da Divisão Civil para Assistência Judicial Internacional, destaca que a notificação foi motivada por um pedido do próprio Rumble — plataforma popular entre influenciadores conservadores —, que reportou quatro decisões judiciais de Moraes emitidas em fevereiro, envolvendo bloqueios de contas e suspensão de pagamentos a usuários como Allan dos Santos.

📌 O que diz o governo dos EUA:

• 📍 As ordens não têm efeito automático nos EUA;
• ⚖️ Para serem executadas, devem passar por um processo judicial americano;
• 🧾 O STF deveria recorrer a tratados como o MLAT ou convenções internacionais;
• 🛡️ As decisões podem ser barradas por ausência de devido processo ou por conflito com leis dos EUA sobre liberdade de expressão.

A carta frisa ainda que “um Estado não pode exercer jurisdição em território de outro Estado sem consentimento”, e reforça que qualquer tentativa de aplicar decisões fora do Brasil precisa passar por homologação judicial nos Estados Unidos.

🗨️ Defesa do Rumble e críticas a Moraes

O advogado do Rumble, Martin de Luca, afirmou que o conteúdo do ofício reforça a tese de que as decisões de Moraes são ilegais e extrapolam os limites da jurisdição brasileira.

“As ações do ministro distorcem as práticas do Judiciário brasileiro”, afirmou De Luca.

Ele também criticou o governo brasileiro por tentar enquadrar as ações americanas como uma ameaça à soberania nacional:

“É inadmissível que se escondam atrás do discurso da democracia para evitar sanções ao ministro, enquanto ignoram os abusos cometidos”, disse.

🇺🇸 Trump endurece tom contra Moraes

A carta surge no contexto da recente decisão do governo Trump de suspender vistos de pessoas que censuraram empresas ou cidadãos americanos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que atualmente mora nos EUA, tem feito campanha em Washington pedindo sanções a Moraes. Ele e aliados esperam que Trump adote medidas mais duras, como a aplicação da Lei Magnitsky, usada para punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

Na quinta-feira (29), o Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado, publicou em português:

“Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado.”

O Ministério da Justiça brasileiro confirmou à Folha o recebimento do documento. O Departamento de Justiça dos EUA não comentou oficialmente o conteúdo da carta.

⚠️ Sanção de Trump a Moraes pode explodir crise diplomática entre Brasil e EUA, diz NYT

Medidas contra o ministro do STF são vistas como um risco sem precedentes nas relações entre as duas maiores democracias do continente

A possível sanção do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode provocar uma ruptura diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A avaliação é do jornal The New York Times, que classificou o cenário como uma ameaça inédita entre as duas maiores nações do Hemisfério Ocidental.

Em reportagem publicada nesta quinta-feira (29), o correspondente Jack Nicas afirma que Moraes está na mira de Washington após embates com o bilionário Elon Musk — aliado de Trump — e após decisões do ministro que atingiram empresas de tecnologia dos EUA, como o bloqueio de contas na plataforma Rumble.

O NYT vê como sinal claro de retaliação o anúncio feito na quarta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que prometeu restringir vistos a autoridades estrangeiras acusadas de censura contra americanos. Embora Moraes não tenha sido citado nominalmente, Rubio já mencionou o ministro em falas anteriores e, segundo o jornal, o tom do Departamento de Estado é fortemente crítico às ações do magistrado.

📄 Carta e pressão internacional

O NYT também revelou que Moraes recebeu neste mês uma carta do Departamento de Justiça dos EUA repreendendo suas ordens contra a Rumble, que atua nos EUA. O documento afirma que as decisões do STF não têm efeito automático em solo americano e deveriam ter sido encaminhadas por vias diplomáticas, como tratados internacionais.

A ofensiva contra Moraes ganhou destaque em outros veículos da imprensa global:

• 📰 O Financial Times destacou uma corrida diplomática do governo Lula para tentar barrar a sanção nos bastidores;
• 🗞️ O The Guardian lembrou que Moraes enfrentou Elon Musk por “suposta desinformação” no X (ex-Twitter);
• 🧾 O Clarín, da Argentina, associou o caso ao projeto republicano “No Censors on our Shores Act”, que visa expulsar autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda americana;
• ✍️ No México, a colunista Eunice Rendón, do El Universal, relacionou a restrição de vistos à decisão de Moraes de bloquear contas bolsonaristas nas redes.

🇺🇸 Bolsonaro e a Lei Magnitsky

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), licenciado e morando nos EUA, intensificou sua articulação com parlamentares republicanos e membros do governo Trump para aplicar sanções diretas contra Moraes — incluindo punições previstas na Lei Magnitsky, que pune autoridades por violações de direitos humanos e corrupção.

Fontes diplomáticas afirmam que, nos bastidores, o Itamaraty tenta evitar que o episódio escale para um confronto formal, o que poderia afetar acordos comerciais e cooperações bilaterais estratégicas.

“O governo americano está cada vez mais simpático à tese de perseguição política contra Bolsonaro e seus aliados”, escreveram os correspondentes Michael Stott e Michael Pooler, do Financial Times.