📉 STF ENTERRA A “REVISÃO DA VIDA TODA”: APOSENTADORIAS SERÃO REDUZIDAS — SEM DEVOLUÇÃO
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal derrubou a revisão da vida toda, tese que permitia ao aposentado recalcular o benefício considerando todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida, incluindo aquelas anteriores ao Plano Real, em outras moedas.
A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.102, encerrado às 23h59 de terça-feira (25), no plenário virtual.
🟥 COMO FICOU O PLACAR
Contra a revisão (8):
Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
A favor (3):
André Mendonça, Rosa Weber (antes da aposentadoria) e Edson Fachin.
O placar foi ainda pior para os segurados do que em março de 2024, quando a revisão foi derrubada pela primeira vez.
🟨 O QUE A DECISÃO FAZ NA PRÁTICA
- Quem já ganhou a revisão não devolverá valores recebidos.
- Mas o INSS poderá reduzir o benefício imediatamente.
- Não haverá cobrança de custas, perícias e honorários até 5 de abril de 2024, data da primeira decisão definitiva contra a tese.
Ou seja: não há punição financeira retroativa, mas o benefício volta a ser calculado segundo as regras atuais.
📌 POR QUE A REVISÃO EXISTIA
A tese beneficiava segurados que contribuíram com salários maiores antes de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.
Pelas regras desde 1999:
- Apenas as contribuições a partir de julho de 1994 entravam no cálculo.
- A revisão queria incluir toda a vida laboral, como já ocorre com segurados que entraram no INSS após 1999.
Para quem tinha carreira forte antes do Real, o valor da aposentadoria subia significativamente.
💰 CUSTO BILIONÁRIO PESOU
O governo estimou que a revisão plena poderia custar R$ 480 bilhões — número contestado por entidades de aposentados.
A conta considera que todos os aposentados elegíveis poderiam recorrer, não apenas quem ganhou ação judicial.
📚 CONTEXTO
A revisão foi:
- Aprovada em 2022 (6×5)
- Derrubada em 2024 em duas ADIs ligadas ao fator previdenciário
- Enterrada agora (2025) no mérito definitivo
A tese colidia com a reforma previdenciária do governo FHC, que criou tratamento diferente para segurados antigos e novos.
🔎 E AGORA?
O STF ainda publicará o acórdão.
Processos parados em todo o país serão retomados.
Advogados avaliam que não há espaço para nova reviravolta, já que:
- O tribunal decidiu o tema em duas ações constitucionais
- Ambas contrárias à revisão
