📢 DETRANS DENUNCIAM PROPAGANDA ENGANOSA DO GOVERNO LULA SOBRE CNH GRATUITA
Órgãos de trânsito estaduais alertam: promessa de CNH Social para todos os inscritos no CadÚnico ainda não é realidade
PORTAL UOL
A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) acusou o governo Lula de promover uma campanha enganosa nas redes sociais sobre o programa CNH Social — que oferece carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda. Segundo a entidade, a propaganda do Palácio do Planalto dá a entender que o benefício é automático para todos os inscritos no CadÚnico, o que ainda não é verdade.
Em ofício enviado à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a AND afirma que não existe, até agora, regulamentação federal que garanta a gratuidade da CNH de forma universal. O texto destaca que o programa depende da legislação de cada estado, com regras e vagas limitadas, e que os custos são cobertos por multas de trânsito arrecadadas pelos próprios Detrans.
A entidade teme que a divulgação sem os devidos esclarecimentos gere uma “corrida” aos órgãos de trânsito, sobrecarregando os serviços e frustrando a população. Por isso, pediu à Secom que corrija os anúncios, esclarecendo que o programa é estadual e não vale automaticamente para todo o Brasil.
Apesar da polêmica, o governo federal sancionou em junho uma mudança no Código de Trânsito que autoriza o uso de multas para financiar o programa. Mas a aplicação prática dessa medida ainda depende da decisão e regulamentação dos governos estaduais.
Segundo a Agência Brasil, para ter direito à CNH Social, é preciso ter mais de 18 anos, estar no CadÚnico e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706). O benefício cobre todas as etapas do processo, inclusive exames e aulas. Estados podem ampliar a gratuidade para categorias profissionais, como C, D e E.
Ainda assim, o próprio governo federal reconhece que cabe aos Detrans definir o cronograma e os critérios de seleção. Por isso, o cidadão interessado deve ficar atento aos editais regionais.
Outro ponto de debate no governo é a proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, que quer tornar as aulas em autoescolas facultativas. Segundo ele, isso poderia reduzir o custo da CNH em até 80%. Mas a ideia enfrenta resistência dentro do próprio Planalto, inclusive da ministra Gleisi Hoffmann e do deputado Paulo Pimenta, que alertam para riscos à segurança no trânsito.
A disputa sobre o CNH Social expõe a falta de alinhamento entre os governos federal e estaduais — e mostra que prometer nas redes sociais nem sempre significa entregar na prática.
