🔥 Crise Institucional: Decisão de Gilmar Mendes Tira Poder do Senado e Abre Guerra Entre STF e Congresso
A decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe exclusivamente à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do STF desencadeou a maior crise institucional do ano. O movimento, visto como uma ruptura no equilíbrio entre os Poderes, provocou reação imediata e dura do Senado — e ameaça transformar o final de 2025 em um campo de batalha político.
⚖️ O QUE GILMAR DECIDIU
Em liminar, Gilmar Mendes determinou que:
- Só a Procuradoria-Geral da República pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade;
- O Senado só pode abrir o processo com o voto de 2/3 dos senadores;
- E o mérito de decisões judiciais não pode ser usado como justificativa para pedidos de impeachment.
A decisão será reavaliada pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.
💥 POR QUE VIRou CRISE
A regra original da Lei do Impeachment de 1950 — usada inclusive contra Dilma Rousseff — diz que qualquer cidadãopode protocolar um pedido.
Gilmar considerou esse dispositivo incompatível com a Constituição de 1988.
A resposta do Senado foi imediata e dura.
🔵 Alcolumbre reage: “Tentativa de usurpar prerrogativas do Legislativo”
No plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acusou o STF de avançar sobre competências que não lhe pertencem:
“Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo.”
Alcolumbre afirmou que, se necessário, o Congresso mudará a Constituição para impedir decisões monocráticas como essa e restabelecer o controle legislativo.
Ele citou ainda:
- Um projeto de novo marco dos crimes de responsabilidade (de Rodrigo Pacheco);
- E uma PEC que proíbe decisões individuais de ministros do STF.
🔥 CONTEXTO: BOLSONARISMO EM MARCHA PARA 2026
A decisão ocorre no momento em que aliados de Jair Bolsonaro articulam para conquistar maioria no Senado e avançar em pedidos de impeachment contra ministros como Alexandre de Moraes.
Neste ano, já foram protocolados 33 pedidos — 20 contra Moraes e 5 contra o próprio Gilmar.
A maioria (23) foi apresentada por cidadãos comuns. Nenhum pela PGR.
🟥 PARA GILMAR, É QUESTÃO DE “INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO”
Na liminar, o ministro afirma que o impeachment não pode ser transformado em arma política:
“Ferramenta extraordinária que exige base sólida, devido processo legal e ampla defesa.”
Ele considera inconstitucional o modelo atual, que permite abrir um processo de impeachment com simples maioria — o que poderia ocorrer com apenas 11 votos, caso 30 senadores se abstivessem.
🟠 O OUTRO FATOR DA CRISE: SABATINA CANCELADA
No dia anterior à decisão, Alcolumbre já havia provocado um terremoto político ao cancelar a sabatina de Jorge Messias, indicado de Lula ao STF.
O governo tenta ganhar tempo para garantir os 41 votos necessários para aprovar o nome.
Em resposta, a AGU enviou manifestação ao STF pedindo reconsideração da liminar de Gilmar.
Messias defendeu que o impeachment pode, sim, ser provocado por qualquer cidadão:
“O poder emana do povo.”
E acusou o STF de atuar como “legislador substitutivo”.
🏛️ CÂMARA TAMBÉM REAGE
A CCJ da Câmara aprovou outro projeto que limita decisões monocráticas no STF e reorganiza o funcionamento das ações de controle constitucional.
As decisões individuais de ministros passam a ter validade apenas até a sessão seguinte do colegiado.
