🔥 “MORAES ATACA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, DIZ ADVOGADO DE TRUMP APÓS SANÇÃO DOS EUA

Martin De Luca, defensor do ex-presidente Donald Trump, saiu em defesa da sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Para ele, Moraes violou princípios fundamentais ao censurar adversários políticos.

O advogado Martin De Luca, que representa o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou neste sábado (2.ago.2025) que a punição aplicada ao ministro Alexandre de Moraes (STF) é legítima e justificada.

A declaração foi feita na rede X (antigo Twitter), após críticas de juristas e políticos à aplicação da Lei Magnitsky, norma americana que autoriza sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

“Alguns dizem que @realDonaldTrump ‘abusou’ da Magnitsky Act ao sancionar Alexandre de Moraes porque, segundo argumentam, censura não é violação de direitos humanos. Essa crítica ignora os fundamentos da legislação americana”, escreveu De Luca.

Segundo o advogado, a lei permite punir qualquer autoridade responsável por reprimir liberdades fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, ao voto e a um julgamento justo — todos protegidos por tratados internacionais, incluindo o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.

“Moraes violou sistematicamente todos esses direitos”, afirmou. “Seus atos são um clássico exemplo de abuso de poder para silenciar o discurso político. É exatamente isso que a Lei Magnitsky visa combater.”

De Luca também rejeitou a ideia de que apenas crimes graves como genocídio justificariam a sanção:

“A Lei Magnitsky não exige genocídio ou crimes de guerra. Exige a negação sistemática de direitos básicos.”

Para o advogado, as ações de Moraes — incluindo a prisão de críticos, a suposta interferência em eleições e a censura de conteúdo até fora do Brasil — o qualificam como um “violador grave de direitos humanos” aos olhos da legislação norte-americana.

A sanção, imposta pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 31 de julho, bloqueia qualquer ativo de Moraes sob jurisdição americana e proíbe sua entrada no país.

O governo brasileiro reagiu oficialmente, classificando a medida como “ataque à soberania nacional” e “interferência indevida no Poder Judiciário”.