🔥 STM PODE CASSAR PATENTES DE BOLSONARO E GENERAIS: JULGAMENTO HISTÓRICO APROXIMA-SE
Após as condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento na trama golpista, Jair Bolsonaro e os militares do núcleo central enfrentarão um novo processo — agora na Justiça Militar. O Superior Tribunal Militar (STM) decidirá se o capitão da reserva e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier Santos perderão posto e patente, punição considerada inédita em casos de ataque à democracia.
A Constituição é clara: oficiais condenados a mais de dois anos de prisão devem ser submetidos ao STM, que avalia se o militar é indigno ou incompatível com o oficialato. No julgamento da trama golpista no STF, os ministros aplicaram as penas criminais, mas não trataram da perda das patentes — atribuição exclusiva do tribunal militar.
O processo ainda não começou porque depende de uma representação do Ministério Público Militar (MPM). Ao Estadão, o procurador-geral Clauro de Bortolli afirmou que ingressará com a ação no início de 2026, após o recesso do Judiciário.
O STM é formado por 15 ministros — 10 militares e 5 civis — e decide por maioria absoluta. Se o tribunal determinar a cassação, cada Força será responsável por executar a medida administrativamente.
Há ainda uma questão sensível: historicamente, militares expulsos podem acionar a chamada “morte ficta”, mecanismo que garante pensão aos dependentes como se o militar tivesse morrido. O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, já decidiu que não há pensão sem morte real, o que inviabilizaria o benefício — inclusive no caso de Bolsonaro.
Resumo claro para lead (1–2 frases):
🔹 Bolsonaro e os generais condenados por tentativa de golpe serão julgados pelo STM, que pode retirar seus postos e patentes — punição inédita para oficiais de alta patente. O Ministério Público Militar promete apresentar a ação no início de 2026.🚨 PONTOS-CHAVE DO JULGAMENTO NO STM SOBRE BOLSONARO E GENERAIS
🟥 1. O QUE ESTÁ EM JOGO
👉 Perda de posto e patente dos condenados por tentativa de golpe.
👉 Decisão NÃO FOI analisada pelo STF — é atribuição exclusiva do STM.
👉 Punção é inédita em casos de ataque à democracia envolvendo altas patentes.
⚖️ 2. QUEM SERÁ JULGADO
🔸 Jair Bolsonaro — capitão reformado
🔸 Almir Garnier Santos — almirante (ex-comandante da Marinha)
🔸 Paulo Sérgio Nogueira — general (ex-Ministro da Defesa)
🔸 Augusto Heleno — general (ex-chefe do GSI)
🔸 Walter Braga Netto — general (ex-Ministro e candidato a vice)
➡️ Todos foram condenados a mais de 2 anos, gatilho constitucional para abertura do processo de perda de patente.
🛡️ 3. BASE LEGAL
📜 Art. 142 da Constituição + Código Penal Militar
➡️ Oficial condenado a pena superior a 2 anos pode ser julgado por “indignidade” ou “incompatibilidade com o oficialato”.
➡️ O STM decide. Não é administrativo. Não é político. É julgamento.
👨⚖️ 4. QUEM VAI JULGAR
🏛️ Superior Tribunal Militar (STM)
🟢 15 ministros no total:
- 10 militares (da ativa e reserva)
- 5 civis
📌 Decisão é colegiada e plenária, e não de turma.
⏱️ 5. QUANDO COMEÇA
🟡 Espera-se que o Ministério Público Militar ingresse com a ação no início de 2026
➡️ O procurador-geral Clauro de Bortolli disse que apresentará a representação após o recesso do Judiciário.
💣 6. EFEITOS PRÁTICOS DA PERDA DE PATENTE
🚫 Militar perde:
- 📌 título
- 📌 direitos vinculados ao posto
- 📌 tratamento hierárquico
- 📌 benefícios associados ao oficialato
⚠️ A execução é feita pela Força à qual o militar pertencia (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
🏦 7. PENSÃO – O PONTO MAIS SENSÍVEL
Antes, militares expulsos podiam pedir “morte ficta” (benefício pago aos dependentes como se o militar tivesse falecido).
❗️ TCU já decidiu que não há pensão sem morte real.
➡️ Se o STM retirar as patentes, Bolsonaro e generais não teriam direito à pensão militar.
➡️ No caso de Bolsonaro, isso atingiria Michelle Bolsonaro.
🚨 8. POR QUE O JULGAMENTO É HISTÓRICO
🔴 Nunca houve caso semelhante envolvendo:
- ex-presidente
- ex-ministros militares
- ex-comandantes de Força
- ligados à tentativa de golpe
➡️ A decisão do STM será um divisor de águas para as Forças Armadas e para a jurisprudência militar brasileira.
