🔥 Vereadores de Oposição Reagem à Recomendação do MPPE: “Tentativa de Censura”; Eduardo Moura Apresenta Requerimento
Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que limita a atuação de vereadores em fiscalizações em unidades de saúde do Recife, a oposição na Câmara Municipal reagiu com duras críticas e reforçou que continuará com as visitas, consideradas essenciais para expor problemas na gestão João Campos (PSB).
O estopim foi uma recomendação do MPPE que restringe visitas individuais de parlamentares a repartições públicas municipais, exigindo autorização prévia e impedindo filmagens sem consentimento. Para a oposição, a medida busca limitar o papel constitucional de fiscalização dos vereadores e seria uma forma de “blindar” a gestão.
🔎 “Coisa de ditador”
Em discurso no plenário, o vereador Thiago Medina (PL) classificou a recomendação como “coisa de ditador” e acusou a Prefeitura de tentar “esconder do povo os podres da gestão”. Já o vereador Eduardo Moura (Novo), alvo central da polêmica, apresentou um requerimento formal solicitando o reconhecimento da legitimidade de fiscalizações individuais pelos parlamentares.
📜 Carta em defesa da fiscalização
Na manhã desta quarta-feira (9), os vereadores de oposição divulgaram uma carta conjunta reafirmando a importância das visitas surpresas:
“A visita in loco e sem aviso prévio garante a verificação fiel das condições reais dos serviços públicos. Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando o que for necessário para garantir saúde pública digna”, diz o texto.
Assinam a carta:
- Felipe Alecrim (Novo) – Líder da Oposição
- Davi Muniz (PSD) – Vice-líder
- Gilson Filho (PL) – Vice-líder
- Eduardo Moura (Novo)
- Thiago Medina (PL)
- Alef Collins (PP)
- Fred Ferreira (PL)
- Paulo Muniz (PL)
⚠️ Impedimento em unidade de saúde
Mesmo após a recomendação, o vereador Gilson Filho fiscalizou uma unidade hospitalar na última terça (8), mas afirmou ter sido impedido de entrar por um procurador e uma funcionária da Secretaria de Saúde. Ele acusou a gestão de João Campos de “priorizar esconder a realidade”.
📌 O que diz a recomendação do MPPE
Assinada pelas promotoras Helena Capela e Selma Barreto, a recomendação do MPPE exige que as visitas obedeçam a regras como:
- Comunicação formal antecipada
- Uso obrigatório de EPIs
- Proibição de filmagens sem consentimento
- Restrição a áreas médicas sem liberação prévia
- Proibição de escolta policial a parlamentares
Segundo o MP, apenas comissões da Câmara podem solicitar auditorias formais ao TCE — e não vereadores individualmente.
📚 Entenda o caso
A recomendação tem origem em uma denúncia do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), após uma visita transmitida ao vivo pelo vereador Eduardo Moura à Policlínica Barros Lima, em 16 de março. Ele denunciou falta de médicos e problemas de infraestrutura.
A ação gerou reações de entidades de classe como o Simepe e o Sindicato dos Enfermeiros (SEEPE), que acusaram o vereador de assédio moral, invasão de privacidade e exposição indevida de servidores e pacientes.
🗣 Audiência e debate público
Em resposta à polêmica, a Câmara realizou, em 24 de março, uma audiência pública para discutir os limites da fiscalização parlamentar. O debate reuniu representantes do MP, OAB, Cremepe, Coren e sindicatos.
A presidente do SEEPE, Ludmilla Outtes, afirmou:
“Nenhuma entidade é contra a fiscalização, mas ela precisa respeitar os direitos dos trabalhadores”.
📞 O outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do Recife para posicionamento. Caso haja resposta, esta matéria será atualizada.
