A instalação da CPI do INSS virou um pesadelo para o Palácio do Planalto. Após a oposição assumir o comando da comissão, líderes governistas e aliados de peso do presidente Lula (PT) avaliam abandonar os trabalhos. Nos bastidores, pelo menos quatro senadores e um deputado já avisaram que não querem integrar a tropa de choque governista diante de um cenário considerado “imprevisível”.

A principal preocupação é o risco de quebras de sigilo que podem expor informações além do escândalo dos descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. Parlamentares admitem que, mesmo que os dados não possam ser usados oficialmente pela comissão, eventuais vazamentos podem gerar novos problemas políticos para o governo.

Rebelião na base

O movimento de debandada atinge partidos centrais da base de Lula: MDB, PSD e PT.

• O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu para ser substituído.
• O líder do partido, Eduardo Braga (AM), também cogita sair.
• No PSD, Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA) ensaiam o mesmo caminho.
• No PT, um deputado de peso avisou que não quer integrar uma CPI “relatada por um bolsonarista imponderável”.

O desconforto cresceu depois que a oposição garantiu a relatoria para o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), classificado por governistas como a “pior escolha possível”. Ex-procurador e ex-secretário de Segurança Pública em Alagoas, Gaspar se apresenta como “de direita, com muito orgulho” e promete “seguir o dinheiro” para identificar quem deu suporte político às fraudes.

Falha de articulação

A derrota foi atribuída à falta de articulação do governo. O líder do Planalto no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou atrasado à reunião de abertura da CPI e sequer tinha feito a contagem prévia dos votos, o que abriu caminho para a oposição assumir o controle.

Contexto do caso

O governo vinha tentando emplacar um discurso de que as fraudes começaram em 2016, nos governos Temer e Bolsonaro, e que Lula teria agido para corrigir os desvios: demitiu o então ministro da Previdência Carlos Lupi, exonerou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e homologou um acordo no STF para indenizar as vítimas.

Agora, com a CPI fora de controle, a base aliada teme que a comissão se transforme em palco de desgaste político em pleno ano pré-eleitoral.

STF Suspende Julgamento sobre Acordo Bilionário Enquanto Disputa por Relatoria das Investigações se Acirra

Ministro André Mendonça pede vista quando acordo já tinha quatro votos favoráveis. Paralelamente, PGR Paulo Gonet contesta comando de Toffoli sobre inquéritos criminais das fraudes do INSS que podem ter lesado até 492 mil pessoas em uma única associação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de tensão em torno das fraudes bilionárias do INSS. Enquanto o Plenário suspendeu na quarta-feira (20) o julgamento sobre um acordo histórico para ressarcir vítimas dos descontos fraudulentos, nos bastidores se intensifica a disputa pela relatoria das investigações criminais que desvendaram um dos maiores esquemas já descobertos contra aposentados brasileiros.

Duas Frentes, Um Problema

O caso das fraudes no INSS tramita simultaneamente em duas frentes no STF: o acordo civil de ressarcimento (que foi suspenso) e as investigações criminais (onde Toffoli enfrenta contestação). Ambos os processos envolvem o mesmo escândalo que pode ter causado prejuízos de até R$ 6 bilhões a milhões de aposentados.

Acordo de Ressarcimento Suspenso

A sessão virtual para homologar o acordo interinstitucional, iniciada em 15 de agosto, foi interrompida após pedido de vista do ministro André Mendonça. Quatro ministros já haviam votado favoravelmente:

• Dias Toffoli (relator) – homologou o acordo em julho
• Alexandre de Moraes
• Cristiano Zanin
• Luís Roberto Barroso (presidente do STF)

O ministro Flávio Dino se declarou impedido de participar.

Disputa pela Relatoria Criminal

Paralelamente, o procurador-geral da República Paulo Gonet contestou formalmente a preferência de Toffoli para relatar as investigações criminais. Gonet argumenta que:

• Apenas casos com foro privilegiado devem permanecer no STF
• O restante deve retornar à Justiça Federal
• A relatoria deve ser definida por sorteio livre, não por “prevenção”

Consequência da disputa: A determinação de Toffoli em junho para que todos os inquéritos fossem enviados ao seu gabinete acabou paralisando na prática a Operação Sem Desconto da Polícia Federal.

A Dimensão do Esquema Revelado

As investigações revelaram uma sofisticação impressionante no esquema criminoso, exemplificada no caso emblemático de Francisca da Silva de Souza, de 72 anos.

O Caso da “Presidente Laranja”

Francisca é analfabeta, viúva, pensionista e trabalha como manicure na periferia de Fortaleza. Formalmente, porém, ela aparece como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), que chegou a ter 492 mil associados em maio de 2024.

Como foi enganada:

1. 2023: Mulher chamada Liduína oferece empréstimo
2. Grupo de advogados a faz assinar documentos
3. Vira “presidente” da AAPEN sem compreender
4. 2024: Começam as cobranças e processos

Consequências para Francisca:

• Mais de 200 processos judiciais contra ela
• Centenas de cartas de cobrança de pessoas lesadas
• Classificada pela Defensoria Pública como “hipervulnerável enganada por pessoas inescrupulosas”

O Acordo de Ressarcimento em Detalhes

Enquanto aguarda a retomada do julgamento, o acordo já estruturado prevê um processo administrativo abrangente:

Período Coberto e Beneficiários

• Março de 2020 a março de 2025: aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos
• Valor integral perdido será devolvido com correção pelo IPCA
• Pagamento direto na conta onde recebe o benefício

Como Funciona o Ressarcimento

1. Adesão ao Pacto

• Beneficiário adere formalmente ao acordo
• Desiste de processos judiciais contra a União

2. Contestação dos Descontos

• Aposentado contesta formalmente os descontos não autorizados

3. Prazo para Entidades

• Associações têm 15 dias úteis para devolver valores ou comprovar autorização

4. Ressarcimento Governamental

• Se entidade não devolver, governo federal paga diretamente

Recursos Garantidos

O acordo estabelece que o Poder Executivo editará medida provisória para custear as reparações. Toffoli já garantiu que os pagamentos ficarão fora do arcabouço fiscal e da meta fiscal, não impactando as contas públicas.

Números que Dimensionam o Escândalo

A Operação Sem Desconto revelou a magnitude das fraudes:

• R$ 176,7 milhões em bens apreendidos
• 13 inquéritos em cinco estados (SP, MG, CE, SE) e DF
• Cerca de 30 entidades suspeitas de participação
• Mais de 170 mil vítimas contestando descontos
• 6 prisões efetuadas durante a operação
• R$ 17,5 milhões recebidos por servidores do INSS (considerado propina pelos investigadores)

Próximos Passos nos Dois Processos

Acordo Civil

• Aguarda manifestação de André Mendonça após pedido de vista
• Retomada da votação com seis ministros ainda por votar
• Homologação definitiva permitirá início dos ressarcimentos

Investigações Criminais

• Presidente Barroso deve decidir se casos ficam com Toffoli ou são redistribuídos
• Risco de anulações processuais persiste enquanto competência não for definida
• Operação Sem Desconto permanece praticamente paralisada

Contexto Político e Institucional

O caso ganhou ainda mais relevância com a instalação da CPMI do INSS no Congresso, onde a oposição assumiu o comando após derrota do governo. A comissão parlamentar deve intensificar a pressão sobre o Executivo para esclarecimentos sobre o escândalo.

Conexões do esquema: As investigações apontam ligações com entidades próximas ao PT, incluindo o Sindnapi, vice-presidido por Frei Chico, irmão do presidente Lula. A arrecadação desta entidade saltou de R$ 23,3 milhões (2020) para R$ 154,7 milhões (2024).

Perspectivas

A resolução dos dois processos no STF definirá tanto o destino dos recursos para ressarcimento das vítimas quanto o rumo das investigações criminais sobre um dos maiores esquemas de fraude já descobertos contra o sistema previdenciário brasileiro.

O caso de Francisca – uma idosa analfabeta transformada em “presidente” de quase meio milhão de associados – simboliza a sofisticação e o cinismo de criminosos que se aproveitaram da vulnerabilidade de aposentados para construir um império bilionário de fraudes.

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ADPF 1.236: Ação proposta por Lula tramita sob relatoria de Toffoli, que também conduz paralelamente as investigações criminais relacionadas ao mesmo esquema de fraudes no INSS.