🚨 Farra do INSS vira caso de Supremo: Mendonça exige dados de fraudes que somam bilhões
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o INSS, a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) prestem informações detalhadas sobre os escândalos envolvendo descontos indevidos sobre aposentadorias e benefícios assistenciais. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação do Instituto Oceano Azul, que acusa o INSS de promover um “estado de coisas inconstitucional”.
A ordem de Mendonça atinge o coração do esquema revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela PF, que investiga fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões desde 2019. Entre os principais pontos, o ministro exige que:
- A PF informe, sob sigilo, quais inquéritos estão em curso e quais entidades estão sob investigação;
- A CGU e o TCU entreguem cópias de todos os processos administrativos sobre as fraudes e a demora na concessão de benefícios;
- O INSS explique o número de benefícios com descontos não autorizados, identifique entidades beneficiadas e entregue documentos sobre acordos de cooperação que permitiram os débitos diretos nos contracheques dos segurados.
Medidas exigidas por Mendonça
Além do pedido de informações, o ministro também solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifestem formalmente sobre o caso. Ele ainda cobrou:
- Suspensão total de descontos não autorizados nos benefícios previdenciários;
- Um plano de ação em 60 dias para modernizar sistemas do INSS, coibir fraudes e garantir transparência;
- Criação de um canal simplificado para cancelamento imediato de descontos indevidos.
O STF também pode declarar inconstitucionais as normas e acordos que permitiram os débitos sem consentimento explícito, além de obrigar o INSS a adotar mecanismos de auditoria e segurança da informação.
Contexto: o escândalo
As investigações começaram após reportagens do portal Metrópoles revelarem que associações sindicais vinham aplicando descontos de forma fraudulenta em aposentadorias, com arrecadações que chegaram a R$ 2 bilhões em um ano. A farra teria como base os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), muitos dos quais foram firmados sem fiscalização efetiva ou consentimento real dos segurados.
A crise já derrubou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutti, e o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Frase-chave do despacho de Mendonça:
“A conjugação dessas violações, alimentadas por uma omissão estatal persistente e falhas estruturais profundas, demonstra um quadro de inconstitucionalidade sistêmica que demanda a intervenção urgente desta Suprema Corte.”
