O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara que havia preservado o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele determinou a perda imediata do mandato e a posse do suplente, Adilson Barroso, em até 48 horas.

Segundo Moraes, a votação que manteve Zambelli contrariou a Constituição e tentou esvaziar uma decisão já transitada em julgado.

A Câmara rejeitou a cassação ao atingir 227 votos, abaixo dos 257 necessários. Mesmo presa na Itália e condenada criminalmente, Zambelli continuava com mandato ativo.

Em sua decisão, Moraes classificou a deliberação como “ato nulo, inconstitucional, imoral e com desvio de finalidade”. Ele lembrou que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF firmou entendimento: parlamentar condenado criminalmente perde automaticamente o mandato.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão, por invasão dos sistemas do CNJ e falsificação de documentos ao lado do hacker Walter Delgatti. Ela cumpre pena após ser localizada na Itália, para onde fugiu.

Moraes também pediu que o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, convoque sessão virtual nesta sexta-feira para referendar a decisão.

Nos bastidores, ministros do STF consideraram “inaceitável” a tentativa da Câmara de manter o mandato de uma parlamentar condenada e presa.

A decisão de Moraes reabre a crise entre Legislativo e Judiciário e pressiona a Mesa da Câmara, que agora é obrigada a formalizar a cassação.

🔥 Líder do PL parte pra cima de Moraes e fala em “usurpação institucional” após cassação de Zambelli

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu com violência política à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara e determinou a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), com posse do suplente em até 48 horas.

Segundo Sóstenes, Moraes praticou um “abuso absoluto de poder” e agiu como “ditador psicopata”, ao derrubar uma decisão votada pelo plenário da Casa.

“O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração.”

O deputado afirmou que o Parlamento não aceitará ser reduzido a enfeite, e que o voto popular pertence ao povo — “não a um ministro que age como dono da República”.

⚖️ O que diz Moraes

Moraes sustentou que a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado é automática, conforme a Constituição.
Ou seja: à Câmara caberia apenas declarar a cassação, não decidir sobre ela.

Na madrugada desta quinta (11), a Câmara registrou 227 votos pela cassação, 170 contrários e 10 abstenções — mas não atingiu os 257 votos necessários.
Moraes classificou o resultado como “ato nulo”, com desvio de finalidade.

👤 Quem assume

O suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve tomar posse em até 48 horas, por ordem do ministro.

⚠️ Condenações e fuga de Zambelli

Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos, ambos já transitados em julgado:

• contratar hacker para inserir um mandado falso de prisão contra Moraes;
• sacar arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022.

Com a iminência da prisão, a deputada fugiu para a Itália, onde foi detida.
O Brasil já pediu extradição. A Justiça italiana analisa o caso.

---