🚨 Pernambuco Promulga Lei Contra Erotização Infantil e Adultização
Já está em vigor, em Pernambuco, a lei que proíbe e pune qualquer prática de erotização infantil e adultização de crianças e adolescentes. A norma foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial.
A lei nº 18.897 veta a produção, exibição e divulgação de conteúdos — físicos, eletrônicos ou digitais — que exponham menores a situações de conotação sexual, mesmo de forma simbólica. A regra vale também para festas, eventos, desfiles, apresentações artísticas e concursos.
As multas vão de R$ 1 mil a R$ 10 mil, podendo atingir também pessoas jurídicas, cujos dirigentes responderão administrativamente. O Executivo estadual ficará responsável por regulamentar a aplicação.
O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) e aprovado por unanimidade na Alepe. A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB).
O tema ganhou força após denúncias de exposição sexual de menores nas redes, feitas pelo youtuber Felca em agosto, em vídeo que mencionou o influenciador paraibano Hytalo Santos, preso por envolvimento nesse tipo de prática.
